Receita libera consulta à restituição automática do IR
Da Redação de LexLegal
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, em fase piloto, deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não precisaram entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte e possuem valores a receber.
O pagamento está previsto para 15 de julho e será realizado diretamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte. Nesta etapa, a Receita estima devolver aproximadamente R$ 500 milhões, com limite de até R$ 1.000 por pessoa.
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O lote especial é destinado aos contribuintes que estavam dispensados de apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025, mas que, ao longo de 2024, tiveram imposto descontado na fonte em valor superior ao devido.
O projeto utiliza informações já disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, o órgão identifica créditos a serem devolvidos sem que o cidadão precise iniciar o procedimento por conta própria.
A proposta busca reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber restituições por desconhecerem que tinham direito ao valor ou por estarem dispensadas da obrigação de declarar o Imposto de Renda.
Para participar do lote especial, o contribuinte deve cumprir alguns requisitos. É necessário não ter sido obrigado a apresentar a declaração do IRPF em 2025, não ter enviado o documento por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir direito a uma restituição de até R$ 1.000, manter o CPF regular e ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
A consulta pode ser feita a partir desta quarta-feira pelos canais oficiais da Receita Federal. O acesso está disponível pelo site do órgão ou pelo aplicativo Receita Federal para celulares Android e iOS, mediante login com conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas pela Receita e, se necessário, complementar ou corrigir os dados antes da conclusão do processamento.
Caso exista restituição, o pagamento será feito exclusivamente por meio de uma chave Pix cadastrada com o CPF do titular. A Receita informou que não realizará depósitos em contas de terceiros nem emitirá ordens de pagamento.
O cronograma do projeto prevê consulta aos contemplados em 8 de julho, pagamento do lote especial em 15 de julho e continuidade do calendário regular das restituições do Imposto de Renda, cujo próximo lote será pago em 31 de julho.
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A Receita Federal orienta os contribuintes a realizarem consultas apenas pelos canais oficiais do órgão. A recomendação busca reduzir o risco de golpes, páginas falsas e tentativas de fraude envolvendo promessas de liberação de restituições ou atualização de dados cadastrais.
