Informa.BR: governo lança plataforma com IA para buscar dados públicos
Da Redação de LexLegal
O governo federal lançou a plataforma Informa.BR, sistema que utiliza inteligência artificial para facilitar a busca por informações públicas disponíveis nos órgãos do Poder Executivo. A ferramenta também permitirá que cidadãos façam pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) quando os dados procurados não estiverem disponíveis.
A iniciativa busca simplificar o acesso a informações governamentais. Em vez de pesquisar separadamente em diferentes sites oficiais, o usuário poderá descrever o que procura em um único campo de busca, e a plataforma localizará os conteúdos relacionados.
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Criada e administrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma passa a integrar os principais bancos de dados do governo federal. O sistema reúne informações disponíveis no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos e em respostas já fornecidas anteriormente por meio da Lei de Acesso à Informação.
A inteligência artificial organiza os resultados encontrados, apresenta um resumo do conteúdo disponível e direciona o cidadão para os respectivos links das fontes oficiais. Caso a informação não seja localizada, o próprio sistema permitirá registrar um pedido formal de acesso à informação.
A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar informações produzidas ou mantidas por órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, sem necessidade de apresentar justificativa.
Até agora, quem buscava informações públicas precisava conhecer previamente em qual portal cada dado estava disponível. A expectativa do governo é concentrar essas consultas em um ambiente único e reduzir o tempo gasto na localização das informações.
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Durante a fase inicial, os pedidos continuarão sendo analisados pelos órgãos públicos por meio do sistema Fala.BR, atualmente utilizado para o atendimento das solicitações previstas na LAI. Segundo o governo, a migração será feita de forma gradual.
O Fala.BR continuará funcionando como canal oficial para manifestações de ouvidoria, enquanto os pedidos de acesso à informação passarão, futuramente, a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.
