Lei de Cotas faz 35 anos, mas 46% das vagas para PcD seguem vazias

Da Redação de LexLegal

A Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 35 anos em 24 de julho, mas o principal instrumento de inclusão no mercado de trabalho ainda está longe de atingir seu objetivo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que apenas 54% das vagas reservadas para profissionais com deficiência estão efetivamente preenchidas no país.

O cenário revela que, apesar do aumento das contratações e da consolidação da legislação, milhares de postos de trabalho continuam desocupados. Especialistas apontam que o problema vai além da obrigação legal e envolve barreiras culturais, falta de acessibilidade e dificuldades das empresas em promover inclusão.

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Criada pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 empregados reservem parte de seus cargos para pessoas com deficiência. Ao longo de mais de três décadas, a norma ampliou o acesso desse público ao mercado formal de trabalho.

Mesmo assim, o desafio permanece. No primeiro semestre de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas, mas o percentual de ocupação das vagas previstas em lei continua abaixo do esperado.

A jornalista Suellen Gonçalves, apresentadora do programa DiverCidade, da Rede Câmara São Paulo, afirma que a dificuldade está ligada à forma como muitas empresas ainda enxergam a deficiência.

“A lei atua na obrigatoriedade, mas não na conscientização e na quebra de barreiras de um capacitismo estrutural que muitas vezes faz o contratante pensar que aquele funcionário com deficiência não vai render por ter uma deficiência, colocando isso acima do currículo da pessoa”, afirma Suellen Gonçalves, apresentadora do programa DiverCidade da Rede Câmara São Paulo.

Segundo Suellen, muitos profissionais continuam sendo direcionados para funções inferiores às suas qualificações.

“Normalmente, no ambiente empresarial, a pessoa com deficiência é direcionada para uma função inferior àquela que poderia exercer, mesmo quando possui formação e qualificação para assumir cargos mais estratégicos”, afirma.

A legislação brasileira também assegura outros direitos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante ambientes acessíveis, adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva para que esses profissionais possam exercer suas funções em igualdade de condições.

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Especialistas defendem que ampliar a inclusão exige mudanças na cultura das organizações. Processos seletivos acessíveis, capacitação de equipes de Recursos Humanos e preparação das lideranças são apontados como medidas fundamentais para reduzir barreiras e aumentar a permanência desses profissionais nas empresas. Nesse contexto, iniciativas como o curso gratuito de Contratação de PCD, da Escola de Pessoas, buscam orientar recrutadores e gestores sobre práticas de inclusão e acessibilidade no ambiente corporativo.