AGU envia à Justiça da Itália defesa para extraditar Carla Zambelli
Da Redação de LexLegal
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça da Itália uma manifestação em defesa da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O documento foi apresentado à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, que deverá analisar nas próximas semanas um novo pedido do governo brasileiro.
Segundo a AGU, a manifestação reafirma os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de cooperação jurídica e busca demonstrar que o pedido atende às regras previstas para esse tipo de procedimento entre os dois países.
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A extradição é o procedimento pelo qual um país entrega uma pessoa procurada pela Justiça de outro Estado para responder a um processo ou cumprir pena. No caso de Zambelli, o governo brasileiro fundamenta o pedido no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália e nas normas internacionais sobre cooperação penal.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, informou a Advocacia-Geral da União.
O novo pedido de extradição está relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo, armado, nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com a investigação, a perseguição ocorreu após um desentendimento entre os dois durante um ato político. Como possui cidadania italiana, Zambelli deixou o Brasil antes do início do cumprimento da pena.
O nome da ex-parlamentar também aparece em outro processo no Supremo Tribunal Federal. Em maio deste ano, ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que resultou em outro pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Naquele processo, porém, a Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição e determinou a libertação da ex-deputada. Agora, a Justiça italiana deverá analisar separadamente o novo pedido relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
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A decisão da Corte de Cassação será determinante para definir se Carla Zambelli retornará ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal ou permanecerá em território italiano enquanto o processo de cooperação internacional segue em análise.
