Moraes decide nesta semana futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até quinta-feira (25) se o ex-presidente Jair Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se retornará ao sistema prisional. A data marca o fim do período de 90 dias da medida concedida por razões de saúde.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A medida foi autorizada em caráter temporário após a defesa alegar agravamento do quadro clínico do ex-presidente.
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A decisão agora dependerá da análise de exames médicos atualizados apresentados pelos advogados de Bolsonaro. Os documentos foram solicitados por Moraes para avaliar se persistem as condições que justificaram a permanência do ex-presidente em casa.
Quando a prisão domiciliar foi concedida, a defesa sustentou que Bolsonaro enfrentava complicações decorrentes de uma pneumonia bacteriana e que seu estado de saúde impedia o retorno imediato ao presídio.
Além da questão médica, outro episódio recente entrou no radar do Supremo. Na semana passada, um dos seguranças do ex-presidente foi abordado durante uma blitz em Brasília transportando uma arma registrada em nome de Bolsonaro.
Segundo o militar, o armamento seria levado para manutenção. O caso chamou a atenção do ministro Alexandre de Moraes, que determinou esclarecimentos sobre a necessidade do reparo justamente próximo ao encerramento do prazo da prisão domiciliar.
A situação poderá ser considerada na análise sobre o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período da medida cautelar.
Restrições continuam em vigor
Enquanto aguarda a decisão do STF, Bolsonaro permanece submetido às regras da prisão domiciliar. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e tem limitações rígidas de contato com o público.
O ex-presidente só pode receber visitas autorizadas previamente pelo Supremo. Também está proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais ou publicar conteúdos por intermédio de terceiros.
A segurança da residência é acompanhada por agentes da Polícia Militar, responsáveis pelo monitoramento externo do imóvel.
Decisão terá impacto político e jurídico
A expectativa é que a manifestação de Moraes ocorra até o encerramento do prazo da prisão especial. O despacho poderá determinar a manutenção da prisão domiciliar, o retorno ao presídio ou até a imposição de novas condições de monitoramento.
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A decisão será acompanhada de perto por aliados e adversários políticos do ex-presidente, além da própria defesa, que sustenta a permanência das restrições médicas. O caso também ocorre em meio às discussões sobre o cumprimento da pena imposta no processo da trama golpista, uma das principais ações penais julgadas pelo STF nos últimos anos.
