Cármen Lúcia diz que STF deve buscar confiança, não popularidade
Da Redação de LexLegal
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (19) que o Poder Judiciário deve concentrar seus esforços na construção da confiança da sociedade e não na busca por popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, em meio a discussões sobre ética, transparência, eficiência e o futuro das instituições judiciais brasileiras.
A fala ocorre em um momento em que o Supremo enfrenta pressão crescente por mais transparência sobre a atuação de seus integrantes e debate internamente a criação de um Código de Ética específico para os ministros da Corte.
Leia também: Alta demanda faz SUS ampliar teleatendimento a viciados em apostas
O tema ganhou relevância nos últimos meses após episódios envolvendo investigações, relações institucionais, participação em eventos privados e discussões sobre possíveis conflitos de interesse dentro do próprio tribunal.
Ao abordar a relação entre magistrados e opinião pública, Cármen Lúcia afirmou que o objetivo do Judiciário não deve ser agradar os cidadãos, mas garantir que suas decisões sejam reconhecidas como legítimas e tomadas dentro dos limites da Constituição e das leis.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal.
Para a ministra, a legitimidade da Justiça está diretamente ligada à percepção de imparcialidade e respeito às normas jurídicas.
“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.
O que está em discussão no novo Código de Ética
As declarações da ministra ocorrem paralelamente aos trabalhos de elaboração de um Código de Ética para os integrantes do Supremo.
A criação do documento foi definida como uma das prioridades da gestão do ministro Edson Fachin e tem como relatora justamente Cármen Lúcia.
Embora ainda esteja em fase de elaboração, a proposta busca estabelecer parâmetros mais claros sobre a conduta dos ministros em situações que possam gerar dúvidas sobre independência, imparcialidade ou conflitos de interesse.
Entre os temas analisados estão a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que possuem processos em tramitação no Supremo, a realização de palestras remuneradas e a atuação de familiares em escritórios de advocacia que mantêm causas perante a Corte.
O objetivo é criar critérios objetivos para situações que hoje são disciplinadas principalmente por regras gerais da magistratura e por interpretações internas do tribunal.
Por que o debate ganhou força
A discussão sobre a necessidade de um Código de Ética específico para o STF ganhou impulso após episódios recentes envolvendo investigações ligadas ao Banco Master.
O caso gerou repercussão política e jurídica ao envolver referências a integrantes da Corte em apurações conduzidas pelas autoridades.
Em meio às investigações, o ministro Alexandre de Moraes declarou publicamente que nunca manteve contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli decidiu se afastar da relatoria de um inquérito relacionado a supostas fraudes envolvendo a instituição financeira.
O afastamento ocorreu depois da divulgação de relatórios policiais que apontaram irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo havia adquirido cotas de um empreendimento turístico do qual Toffoli é sócio.
Embora não exista qualquer acusação formal contra o ministro, o episódio ampliou o debate sobre transparência, impedimentos e potenciais conflitos de interesse dentro da Corte.
O que é conflito de interesse no serviço público
Conflito de interesse é uma situação em que interesses privados podem interferir, ou aparentar interferir, no exercício imparcial de uma função pública.
No caso do Judiciário, o tema ganha relevância porque a confiança social depende da percepção de independência dos magistrados.
Mesmo quando não existe irregularidade, situações que geram dúvida sobre a neutralidade de um julgador costumam ser analisadas com cautela pelas instituições.
Por isso, grande parte dos códigos de ética adotados por tribunais ao redor do mundo estabelece regras específicas sobre relacionamento com partes interessadas, participação em eventos privados e recebimento de benefícios.
As divergências dentro do Supremo
Apesar do apoio de parte dos ministros à criação do novo código, o tema ainda provoca divergências internas.
O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, reconheceu recentemente que existem diferentes posições sobre o conteúdo das futuras regras e sobre o melhor momento para sua aprovação.
Nos bastidores, uma das discussões envolve a divulgação prévia de agendas acadêmicas, compromissos institucionais e palestras realizadas pelos ministros.
Alguns integrantes da Corte argumentam que uma exposição excessiva pode criar riscos relacionados à segurança pessoal e institucional.
Outro ponto em debate envolve os critérios de impedimento e suspeição em julgamentos.
Atualmente, a legislação já prevê situações em que magistrados devem se declarar impedidos de atuar em determinados processos. A discussão é se o novo código deverá ampliar essas hipóteses ou estabelecer procedimentos adicionais de transparência.
A busca por transparência e legitimidade
Especialistas em governança pública observam que o debate acompanha uma tendência internacional de fortalecimento dos mecanismos de integridade nas instituições.
Cortes constitucionais de diversos países vêm adotando códigos de conduta mais detalhados para enfrentar questionamentos sobre independência judicial e fortalecer a confiança pública.
No Brasil, a discussão ocorre em um contexto de crescente exposição dos ministros do Supremo, que passaram a ocupar papel central em temas políticos, econômicos e institucionais de grande impacto nacional.
Quanto maior a visibilidade da Corte, maior tende a ser a cobrança por transparência sobre a atuação de seus integrantes.
Um debate que vai além do STF
A discussão sobre ética judicial ultrapassa os limites do Supremo e alcança todo o sistema de Justiça.
Regras de transparência, prevenção de conflitos de interesse e prestação de contas já fazem parte das exigências dirigidas a magistrados, membros do Ministério Público, órgãos reguladores e agentes públicos em diferentes esferas.
Veja também: NY Times aponta hino do Brasil como o mais bonito da Copa de 2026
O avanço do debate sobre o Código de Ética do STF mostra que a preocupação atual não está restrita à legalidade das decisões judiciais. O foco passa também pela forma como elas são construídas, pela transparência da atuação institucional e pela capacidade de preservar a confiança da sociedade em um dos poderes centrais da República.
