Azevedo Sette e TozziniFreire atuam em aquisição de usinas solares da Cemig SIM
Da redação de LexLegal
A Cemig Soluções Inteligentes em Energia (Cemig SIM) concluiu a compra de três sociedades de propósito específico (SPEs) ligadas à Potenza Energias em uma operação avaliada em R$ 155,2 milhões. O negócio contou com assessoria jurídica dos escritórios TozziniFreire Advogados e Azevedo Sette Advogados e envolve a transferência de 11 usinas solares localizadas em Minas Gerais.
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As empresas adquiridas foram a Potenza SPE 1, Potenza SPE 2 e Potenza SPE 3. Juntas, elas controlam um conjunto de usinas fotovoltaicas de geração distribuída, modelo em que a energia é produzida próxima ao local de consumo e injetada diretamente na rede elétrica.
Os ativos incluem as usinas UFV São Romão 1, 2 e 3, UFV Riachinho 1 e 2, UFV Brasilândia 1, 2, 3, 4 e 5, além da UFV Porteirinha. As unidades estão espalhadas por diferentes regiões do estado de Minas Gerais.
A operação precisou passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar operações de concentração econômica que possam afetar a concorrência no mercado brasileiro.
Outro ponto relevante da transação foi a estruturação do financiamento dos ativos por meio da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Embora tradicionalmente associados ao setor imobiliário, esses títulos vêm sendo utilizados em estruturas financeiras ligadas a projetos de infraestrutura e energia para captação de recursos junto ao mercado.
O negócio também exigiu uma reorganização societária prévia. Entre as medidas adotadas estiveram a transferência de contratos entre as empresas envolvidas, ajustes nas condições para fechamento da operação e aportes de ativos por meio de aumentos de capital.
A Cemig SIM foi assessorada pelo TozziniFreire Advogados. A equipe foi liderada pelos sócios João Ribeiro da Costa, Oswaldo Dalla Torre e Laura Garcia de Freitas Souza, com participação das advogadas Diana de Almeida Rodrigues, Isabelle Montezano Ziolkowski e Giovana Vitor Dantas.
A Potenza Energias contou com assessoria do Azevedo Sette Advogados. O trabalho foi conduzido pelo sócio Luis Ricardo Miraglia, com atuação das advogadas Deborah Avelar Freitas e Jade Marinho Nasser Valadares Paiva.
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A aquisição reforça o movimento de expansão da geração distribuída no Brasil, segmento que tem atraído investimentos crescentes diante da busca por fontes renováveis e da ampliação da demanda por energia solar em residências, empresas e indústrias.
