Alcolumbre segura PEC do fim da escala 6×1 e adia debate no Senado
Da Redação de LexLegal
A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas continua parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a PEC 221/2019 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da matéria.
A demora tem gerado cobranças de parlamentares governistas e de entidades favoráveis à mudança. Até o momento, o texto permanece sob análise da Mesa Diretora, sem previsão oficial para começar a tramitar na comissão.
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu a proposta para apreciação. Uma reunião que seria realizada entre ele e Alcolumbre para discutir a pauta foi cancelada.
A PEC prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a decisão de não acelerar a tramitação tem relação com o ambiente político e econômico. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Segundo a pesquisadora, a falta de movimentação não significa necessariamente rejeição ao projeto.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
Enquanto a proposta do fim da escala 6×1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC apresentada pela oposição que mantém o modelo atual de jornada e amplia possibilidades de contratação por hora trabalhada.
A demora provocou reações no plenário. Parlamentares da base governista cobraram prioridade para a discussão ainda antes do recesso legislativo de julho.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pressionou pela votação. “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Já parlamentares da oposição mantêm resistência ao texto.
“[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, declarou o senador Hermes Klann (PL-SC).
Apesar das divergências, o senador Romário (PL-RJ) declarou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, afirmou.
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A discussão ocorre em meio a críticas sobre as prioridades do Senado. Na mesma semana em que a PEC da escala 6×1 permaneceu parada, a Casa aprovou projeto que amplia o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para operações ligadas ao agronegócio. O contraste aumentou a pressão sobre a presidência do Senado para definir o futuro da proposta que pode alterar a jornada de milhões de trabalhadores brasileiros.
