STF: Greve ameaça TV Justiça e Rádio Justiça por atrasos salariais

Da Redação de LexLegal

Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), da TV Justiça e da Rádio Justiça aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A paralisação foi motivada por atrasos recorrentes no pagamento de salários e por pendências trabalhistas atribuídas à empresa responsável pelos contratos.

A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia que reuniu mais de 80 trabalhadores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), organização contratada para prestar serviços de comunicação ao Supremo. O grupo representa mais da metade dos profissionais terceirizados que atuam na estrutura de comunicação da Corte.

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Segundo os trabalhadores, os atrasos salariais se tornaram frequentes. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10.

Os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal afirmam ainda que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estariam sendo realizados há quase um ano.

Outra denúncia envolve valores descontados dos salários para pagamento de pensão alimentícia. De acordo com representantes sindicais, parte desses recursos não teria sido repassada aos beneficiários.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).

A Fundac é responsável por parte das operações da assessoria de comunicação do STF, incluindo atividades ligadas à TV Justiça e à Rádio Justiça. A empresa também acumula reclamações trabalhistas e chegou a ser impedida pelo Supremo de participar de uma nova licitação para prestação dos serviços.

Apesar da restrição, a entidade obteve decisão judicial que lhe permitiu disputar o certame. No entanto, acabou não vencendo a concorrência. A expectativa agora é de que uma nova empresa assuma os contratos.

A mudança aumentou a preocupação dos trabalhadores. O temor é que a atual prestadora de serviços deixe a operação sem quitar salários atrasados, depósitos de FGTS e verbas rescisórias.

Em nota, o STF afirmou que os pagamentos previstos nos contratos firmados com a Fundac estão sendo realizados regularmente e que os problemas relatados não decorrem de inadimplência da Corte.

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, informou o Supremo.

Segundo o tribunal, a Justiça de São Paulo já nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da Fundac após a identificação de irregularidades administrativas.

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O STF informou ainda que acompanha a execução dos contratos, cobra a regularização das pendências trabalhistas e adotou medidas administrativas contra a empresa, incluindo a proibição de participar de novas licitações e contratações junto à Corte. Até o fechamento desta reportagem, a Fundac não havia se manifestado sobre as acusações.