Terras raras e riscos ambientais rotineiros: está na hora do compliance amadurecer
Fabiano Neves Macieywski*
O Brasil está no centro de uma contradição produtiva, que desafia a lógica de qualquer compliance: somos um dos países com o maior patrimônio ambiental do mundo e, ao mesmo tempo, um dos que mais permitem que desastres corporativos aconteçam por negligência técnica ambiental.
E quando falamos de estar entre as lideranças mundiais, não se trata apenas de paisagens. Significa estarmos entre as três maiores reservas de terras raras do planeta, segundo dados consolidados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
Leia também: STF volta a julgar big techs e decisão pode mudar regras das redes sociais
Em resumo, temos cerca de 11,4 milhões de toneladas de óxidos de terras raras contidas no subsolo, ricas nos 17 elementos minerais essenciais para o futuro tecnológico global – da transição energética aos carros elétricos, chips e turbinas eólicas.
Esse número mostra que temos 10% do potencial mundial de exploração desses minérios, perdendo apenas para a China (40%) e empatados tecnicamente com a Rússia e o Vietnã. No entanto, refinamos menos de 1% do mercado global, enquanto os chineses dominam 60% da extração e cerca de 90% do refino, segundo dados de agências internacionais de energia e mineração.
Em resumo, temos a riqueza do futuro no subsolo brasileiro. Mas, os acontecimentos da nossa história recente mostram que ainda engatinhamos na governança dos temas ambientais. O mercado internacional está de olho no nosso potencial mineral, mas esbarra no nosso histórico de risco.
Somos responsáveis pelos maiores desastres ambientais do século
As tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) não são apenas cicatrizes geográficas ou passivos de falhas operacionais e de gestão. Elas representam a perda irreparável de vidas humanas, o sofrimento de comunidades inteiras, a destruição de bacias hidrográficas. E são evidências de que o setor de mineração operou sem o devido rigor técnico, sob uma estrutura de risco mal calculada.
Dois crimes a menos de quatro anos de distância, causados pelas mesmas falhas estruturais. A pergunta que ecoa: o que aconteceu entre um e outro? Por que não fomos capazes de impedir a repetição dos maiores desastres ambientais do século?
Com mais de duas décadas de experiência no direito ambiental, sei que as respostas são complexas. Dados do Conselho Nacional de Justiça nos dão uma pista amarga – quando um em cada 400 crimes ambientais cometidos no Brasil termina em prisão, é fato que o sistema envia uma mensagem de impunidade.
Os processos se arrastam por décadas e as multas aplicadas não são pagas com a agilidade que as vítimas e os danos exigem. Enquanto a distribuição de lucros aos acionistas flui com precisão corporativa, as indenizações a quem perdeu tudo e a recuperação ambiental se perdem em percentuais injustos e em processos lentos e burocráticos.
Do ESG fictício ao Consensualismo jurídico como solução
Tudo isso nos indica que temos falhas na estrutura do sistema. E muito a evoluir. O mercado precisa entender que práticas de ESG não são selos para ostentar em relatórios anuais, mas ferramentas de sobrevivência jurídica e operacional.
O caos do nosso sistema judicial não se resolve com mais litígio nos tribunais – anos de disputa não limpam o rio, não trazem dignidade para as vítimas e ainda sufocam a segurança jurídica exigida pelos investidores sérios.
A verdadeira resolução vem com uma mudança de paradigma (que venho praticando há muitos anos nos casos em que atuo) em direção ao consensualismo – uma linha jurídica de pensamento conciliatório, em que se prioriza a busca por diálogo, acordos e consenso entre as partes envolvidas em contrapartida à imposição de decisões unilaterais.
Acordos ambientais e de mediação têm se provado o melhor caminho para garantir soluções resolutivas, em que as vítimas sejam amparadas e ressarcidas, que o meio ambiente seja recuperado e que os negócios tenham segurança jurídica para prosperar. Um equilíbrio que permite que responsabilidade e desenvolvimento econômico caminhem lado a lado, em harmonia.
A liderança do futuro não aceita os erros do nosso passado
Para o Brasil ocupar a posição entre os líderes da economia do futuro, extraindo o valor estratégico das suas terras raras, precisamos parar de tratar o compliance com amadorismo. É fato que não podemos mudar nosso histórico (que não pode ser esquecido!) de lama, impunidade, promessas não cumpridas, problemas de saúde pública e, o mais irreparável: a perda de vidas humanas.
Veja também: Nova lei das SAFs muda regras do futebol e amplia proteção a investidores
Mas para sermos o fornecedor global que o mundo deseja para fugir do monopólio da China, estamos diante de um momento decisivo: já passou da hora de estruturarmos nossa governança e nossos acordos ambientais de forma preventiva para garantirmos uma gestão de royalties da exploração minerária com segurança, transparência, governança e rastreabilidade.
Esse é verdadeiro progresso, capaz de despertar em nós – de forma ambiental, social e economicamente sustentável – o gigante adormecido na geopolítica tecnológica.
*Fabiano Neves Macieywski é advogado, curitibano, pós-graduado em Administração pela FAE, Mestre em Direito Ambiental pela PUCPR, membro do Instituto dos Advogados do Paraná.
