União Europeia oficializa veto a carnes e pescados do Brasil em setembro
Da Redação de LexLegal
A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixes e mel originários do Brasil. A medida restritiva passará a vigorar em 3 de setembro. O anúncio formal ocorre quase um mês após o bloco sinalizar a exclusão e foi publicado no Diário Oficial da União Europeia nesta sexta-feira (5), vindo a público poucos dias depois da validação provisória do acordo comercial firmado entre o bloco europeu e o Mercosul.
O entrave tem natureza regulatória e envolve as garantias de segurança alimentar exigidas pelo mercado comum. Segundo manifestação da Comissão Europeia, o governo brasileiro e os exportadores nacionais não comprovaram documentalmente a ausência de medicamentos antimicrobianos ao longo de todo o ciclo produtivo dos rebanhos e criatórios. O bloco exige a comprovação de que os peixes e animais terrestres não receberam antibióticos tanto para o tratamento quanto para a prevenção de infecções bacterianas.
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A política sanitária One Health e as substâncias proibidas no mercado europeu
A decisão de restrição ao comércio internacional ampara-se nas diretrizes da política de saúde pública europeia batizada de One Health, concebida para frear a proliferação global de superbactérias decorrente do uso excessivo de antibióticos na agropecuária. Em abril, o Ministério da Agricultura do Brasil tentou antecipar-se às travas ao proibir parte dos antimicrobianos utilizados para a aceleração de crescimento e engorda.
A auditoria europeia, contudo, considerou as salvaguardas insuficientes e manteve o veto a substâncias específicas como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A cautela das autoridades aduaneiras do Velho Continente não indica a existência de lotes de alimentos contaminados ou impróprios para o consumo humano imediato. O centro do litígio reside na incapacidade brasileira de estruturar mecanismos confiáveis de rastreabilidade sanitária e certificação de origem jurídica da mercadoria.
O bloco europeu figura como um dos principais mercados compradores da proteína animal do Brasil, destacando-se como um dos destinos mais rentáveis e de maior valor agregado para o setor de carne bovina nacional.
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Para reverter a exclusão da lista de exportadores autorizados, as autoridades brasileiras e o complexo agroindustrial terão de reestruturar as normas internas de vigilância sanitária. O país precisará banir integralmente os medicamentos contestados pela União Europeia ou criar um sistema de segregação e rastreamento minucioso de cada animal enviado ao abate.
O setor produtivo avalia que a imposição de regras de controle individual encarece o custo operacional de fazendas e frigoríficos devido à burocracia das vistorias adicionais.
