Fachin rejeita suspeição de Nunes Marques para relatar CPI do Master
Da Redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do mandado de segurança que trata da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A decisão monocrática foi assinada na última quarta-feira (3). A ação principal, que aguarda parecer definitivo do relator, foi protocolada no tribunal em março deste ano sem que houvesse manifestação de Nunes Marques até o momento.
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A contestação foi assinada pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. O grupo parlamentar de oposição sustentava que o magistrado possui vínculos estreitos de amizade com o senador Ciro Nogueira, um dos alvos centrais da apuração das movimentações financeiras da instituição bancária, configurando interesse direto no desfecho da lide.
Fachin extinguiu a pretensão sem analisar o mérito dos laços políticos, apontando que os congressistas perderam o prazo legal de cinco dias após a distribuição do processo para arguir o impedimento do juiz sorteado.
Preclusão temporal e o rito estrito do regimento interno da suprema corte
A fundamentação da presidência do STF aplicou o princípio da preclusão, que extingue o direito de manifestação na arena judicial quando os prazos formais não são rigorosamente observados pelas partes.
“O que é incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A disputa no tribunal tenta destravar o processo de fiscalização parlamentar dentro do Congresso Nacional. Os senadores apontam omissão na conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mantém o requerimento de instalação da comissão na gaveta, sem efetuar a leitura obrigatória em plenário para dar início aos trabalhos de investigação. O pedido inicial de abertura da auditoria legislativa foi protocolado pelos parlamentares no dia 26 de novembro de 2026.
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Segundo os dados contidos na petição dos congressistas, o requerimento de abertura da CPI reúne o apoio formal de 53 assinaturas de parlamentares em exercício. O volume de adesões supera com folga o limite mínimo de 27 apoiamentos exigidos pela Constituição Federal, patamar que equivale a um terço da composição total das 81 cadeiras do Senado.
Com a manutenção de Nunes Marques na relatoria do caso, cabe ao ministro decidir de forma isolada se obriga ou não a presidência do Legislativo a deflagrar o colegiado de inquérito.
