Justiça decreta prisão de jornalista que foi perseguido por Carla Zambelli
Da Redação de LexLegal
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, decretou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. O profissional de imprensa foi o alvo da perseguição à mão armada realizada pela então deputada federal Carla Zambelli pelas ruas da capital paulista, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de outubro de 2022. A ordem de detenção foi expedida porque o jornalista não efetuou o pagamento de uma indenização derivada de um processo por difamação movido pela ex-parlamentar.
A condenação de Araújo ocorreu após a publicação de um artigo de opinião com duras críticas à conduta de Zambelli logo depois do incidente da perseguição. No texto de sua autoria, o jornalista afirmou que a política integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”, além de rotular os apoiadores da deputada como “mercadores da morte”.
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O profissional acabou absolvido da acusação de injúria, mas a Justiça paulista validou o crime de difamação. O montante devido, somado a taxas judiciais e correções, atinge pouco mais de R$ 2,2 mil.
Magistrado converte pena pecuniária em restrição de liberdade após esgotar prazos
A conversão automática da sanção financeira em pena privativa de liberdade cumpre as balizas normativas do Código Penal brasileiro para casos de inadimplência de sentenças penais. “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu José Fernando Steinberg, juiz do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda.
O episódio que motivou a disputa judicial ocorreu no bairro dos Jardins, quando Zambelli e Araújo iniciaram uma discussão verbal na calçada. A então deputada sacou uma pistola e correu atrás do jornalista, acuando-o no interior de um estabelecimento comercial.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma devido ao caso.
Zambelli segue na Itália após reverter pedido de extradição na Corte de Roma
A ex-deputada federal não cumpre as penas impostas pelo Judiciário nacional por ter deixado o território brasileiro rumo à Itália em julho, escapando de uma condenação anterior de 10 anos de prisão. Naquela ocasião, Zambelli foi apontada pelas investigações policiais como a mentora intelectual do ataque cibernético e invasão hacker promovidos contra os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Ministério da Justiça do Brasil formalizou o pedido de extradição da ex-parlamentar para que ela respondesse pelos crimes em solo nacional. O envio chegou a receber parecer favorável das primeiras instâncias do Judiciário europeu, mas a decisão de repatriação foi integralmente cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma. A defesa do jornalista Luan Araújo não foi localizada para comentar a ordem de prisão em regime aberto.
