Caso Henry entra na reta final após dez dias de júri no Rio

Da Redação de LexLegal

O julgamento do Caso Henry Borel entrou nesta quarta-feira (3) na fase decisiva após dez dias de sessões no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Acusação e defesa começaram os debates finais diante dos jurados, etapa que antecede o veredito sobre a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.

O processo já é considerado o júri mais longo da história do estado do Rio de Janeiro. A expectativa do Tribunal de Justiça é que a decisão seja conhecida ainda nesta noite ou durante a madrugada de quinta-feira (4), embora exista a possibilidade de interrupção para descanso dos envolvidos.

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Os réus são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros Costa e Silva, mãe da criança.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Henry morreu após sofrer agressões físicas atribuídas a Jairinho. A acusação sustenta ainda que Monique teria sido omissa diante das violências praticadas contra o filho.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou como causa da morte uma laceração hepática provocada por ação contundente. A etapa iniciada nesta quarta é considerada uma das mais importantes do Tribunal do Júri.

É nesse momento que acusação e defesa apresentam aos jurados suas interpretações sobre provas, depoimentos, laudos periciais e interrogatórios realizados ao longo do julgamento. Os sete jurados, responsáveis pela decisão final, permanecem isolados desde o início da sessão para evitar influência externa.

O Conselho de Sentença é composto por cinco homens e duas mulheres. Pelo sistema brasileiro do Tribunal do Júri, os jurados respondem a perguntas formuladas pela magistrada responsável pelo caso. Diferentemente de modelos estrangeiros, não existe uma única pergunta direta sobre culpa ou inocência.

Os jurados analisam questões separadas, como existência do crime, autoria, possibilidade de absolvição e presença de agravantes. A soma das respostas leva à condenação ou absolvição.

Caso haja condenação, caberá à juíza Elizabeth Machado Louro definir a dosimetria da pena, expressão jurídica usada para calcular o tempo de prisão com base nas circunstâncias do crime.

O julgamento começou no dia 25 de maio e seguiu inclusive durante o fim de semana. Ao longo das sessões, foram ouvidas 22 testemunhas indicadas pela acusação, pelas defesas e pelo próprio juízo. Já nesta terça-feira (2), Jairinho e Monique foram interrogados e negaram responsabilidade pela morte da criança.

As versões apresentadas pelos dois seguem diferentes desde a prisão do ex-casal, ocorrida em abril de 2021. Monique afirma que desconhecia as supostas agressões praticadas contra Henry.

Já Jairinho nega qualquer violência contra o menino e sustenta que os ferimentos poderiam ter sido provocados por acidente doméstico ou até por procedimentos médicos realizados no hospital para onde Henry foi levado.

O caso ganhou repercussão nacional ainda em 2021 e passou a mobilizar debates sobre violência infantil, omissão familiar e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade. A morte de Henry também provocou mudanças legislativas.

O Congresso aprovou posteriormente a Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. A legislação endureceu medidas protetivas e criou instrumentos específicos para prevenção de agressões contra menores.

O julgamento também evidencia o funcionamento do Tribunal do Júri brasileiro, modelo utilizado em crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Nesse sistema, cidadãos sorteados decidem sobre a responsabilidade criminal dos acusados.

A soberania dos veredictos é um dos princípios constitucionais do júri popular. Isso significa que a decisão dos jurados possui peso central no processo criminal. Mesmo assim, recursos continuam sendo possíveis em determinadas hipóteses previstas pela legislação.

Entre elas estão nulidades processuais, erros na aplicação da pena e situações em que a decisão seja considerada manifestamente contrária às provas dos autos. A fase de debates deve durar cerca de dez horas caso todas as partes utilizem integralmente o tempo previsto.

O Ministério Público inicia as manifestações, seguido pelo assistente de acusação, que neste caso representa Leniel Borel, pai de Henry. Depois falam as defesas dos dois réus. Ao final, acusação e defesa ainda poderão utilizar réplica e tréplica, mecanismos previstos para rebater argumentos apresentados durante os debates.

O caso também expôs a dimensão midiática dos julgamentos criminais de grande repercussão no Brasil. Desde 2021, o processo passou a ser acompanhado de forma intensa pela imprensa, redes sociais e opinião pública.

Especialistas em Direito Penal apontam que julgamentos altamente expostos criam pressão adicional sobre todos os envolvidos, incluindo magistrados, promotores, advogados e jurados. Ao mesmo tempo, defensores da publicidade dos atos judiciais argumentam que a transparência fortalece o controle social sobre o sistema de Justiça.

Nos bastidores do tribunal, existe expectativa de que o veredito possa avançar pela madrugada por causa da duração dos debates e da complexidade do caso. Há ainda possibilidade de pausa antes da votação dos jurados, hipótese que pode empurrar a conclusão para a manhã de quinta-feira, feriado de Corpus Christi em diversas regiões do país.

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A decisão do Conselho de Sentença definirá se Jairinho e Monique serão condenados ou absolvidos pela morte de Henry Borel após mais de dez dias de julgamento no Rio de Janeiro.