PF mira cigarros eletrônicos e faz operação em sete estados
Da Redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) uma operação nacional contra a entrada e a comercialização ilegal de cigarros convencionais e eletrônicos. A ação mira grupos suspeitos de atuar no contrabando, distribuição e venda desses produtos em diferentes regiões do país.
Batizada de Operação Não Fume, a ofensiva mobilizou cerca de 200 policiais federais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Paraná, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás.
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Segundo a Polícia Federal, os investigados seriam responsáveis pela internalização e pela circulação irregular dos produtos em território nacional. O foco da investigação recai especialmente sobre os cigarros eletrônicos, cuja comercialização permanece proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Embora o consumo individual não seja criminalizado, a importação, a propaganda e a venda dos chamados vapes continuam restritas no Brasil por determinação regulatória da agência. Nos últimos anos, o mercado ilegal desses dispositivos cresceu no país, impulsionado principalmente pela venda em redes sociais, aplicativos de mensagens e lojas informais.
De acordo com a PF, os grupos investigados teriam estruturado uma rede voltada à entrada irregular dos produtos no território brasileiro e à posterior distribuição para diversos estados.
“As investigações apuram a atuação de grupos envolvidos na internalização, distribuição e comercialização ilegal desses produtos em diferentes regiões do país”, informou a Polícia Federal.
A operação também atinge o comércio clandestino de cigarros convencionais, prática que há décadas desafia autoridades de segurança pública e fiscalização tributária. Grande parte dos cigarros ilegais consumidos no Brasil entra pelas fronteiras terrestres, especialmente a partir de países vizinhos.
Além da concorrência desleal com empresas que operam legalmente, o mercado clandestino gera perdas bilionárias em arrecadação de impostos.
Segundo especialistas em segurança pública, o contrabando de cigarros costuma estar associado a outras atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro, falsificação de produtos e atuação de organizações criminosas.
Outro ponto que preocupa as autoridades é a ausência de controle sanitário. Produtos comercializados ilegalmente não passam pelos processos de fiscalização exigidos pelas autoridades de saúde, o que dificulta a identificação de substâncias presentes na composição e aumenta os riscos ao consumidor.
No caso dos cigarros eletrônicos, o debate ganhou força nos últimos anos diante do crescimento do consumo entre adolescentes e jovens adultos. A Anvisa mantém o entendimento de que ainda existem incertezas sobre os impactos de longo prazo desses dispositivos na saúde.
Enquanto diversos países flexibilizaram regras para comercialização dos vapes, o Brasil optou por manter restrições mais rígidas. A decisão tem gerado disputas entre fabricantes, importadores, especialistas em saúde pública e representantes do setor de tabaco.
Do ponto de vista jurídico, os investigados poderão responder por crimes ligados ao contrabando e à participação em organização criminosa.
O crime de contrabando ocorre quando produtos cuja importação é proibida entram no país de forma irregular. Já a organização criminosa pode ser caracterizada quando existe estrutura estável voltada à prática de atividades ilícitas. As penas podem variar conforme a participação de cada investigado e o resultado das apurações.
A Polícia Federal informou que os materiais apreendidos durante a operação serão analisados para aprofundar as investigações e identificar possíveis conexões entre os grupos investigados. As buscas também devem ajudar a mapear rotas utilizadas para entrada dos produtos e os canais de distribuição empregados pelas organizações.
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A Operação Não Fume segue em andamento e novas medidas poderão ser adotadas pela Polícia Federal a partir da análise dos documentos, equipamentos e mercadorias apreendidos.
