Febraban rebate críticas dos Estados Unidos e nega barreira à concorrência no Pix
Da Redação de LexLegal
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contestou as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que apontam o Pix como um elemento de distorção competitiva no mercado nacional. Em manifestação oficial, a entidade financeira afirmou que o órgão do governo americano utilizou dados incompletos para avaliar a plataforma de pagamentos instantâneos.
A reação ocorre na esteira de uma investigação de Washington que coloca o sistema operado pelo Banco Central sob suspeita de restringir a atuação de empresas de tecnologia e pagamentos baseadas nos Estados Unidos.
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A representação bancária argumentou que o arranjo tecnológico não possui fins lucrativos e atua exclusivamente como uma base estrutural neutra para dinamizar as transações domésticas. “O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, destacou a Febraban em nota pública distribuída ao mercado. De acordo com a associação, as regras de adesão são isonômicas e baseadas em critérios técnicos que não diferenciam o capital de origem das instituições.
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O único pré-requisito fixado pelo órgão regulador para a integração de novas empresas é a operação formalizada no mercado brasileiro, dado que a liquidação de valores ocorre estritamente na moeda nacional.
O setor bancário reforçou que as transferências financeiras eletrônicas continuam isentas de tarifas para pessoas físicas, enquanto os custos operacionais cobrados em contas de pessoas jurídicas não discriminam empresas estrangeiras ou locais. A defesa institucional ressalta o papel da ferramenta na bancarização da população de baixa renda e na eficiência operacional do comércio.
O questionamento norte-americano surge no momento em que a Casa Branca estuda impor uma tarifa alfandegária linear de 25% sobre as exportações do Brasil a partir de 15 de julho. Na minuta que embasa a sanção comercial, o Pix é citado recorrentemente como um mecanismo estatal que limita a expansão de bandeiras internacionais de cartões e carteiras digitais no ecossistema de varejo nacional. A federação brasileira declarou que aguarda o envio de esclarecimentos técnicos do Banco Central para subsidiar a fase de consulta pública aberta pelas autoridades americanas.
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“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, destacou a Febraban. A manifestação da entidade empresarial indica confiança na reversão do parecer técnico do USTR. Conforme argumentado pela federação, a uniformidade das tarifas para entes corporativos estrangeiros descaracteriza a tese de protecionismo regulatório defendida pelos técnicos de Washington.
