Governo dos EUA propõe tarifaço de 25% para o Brasil
Da Redação de LexLegal
Os Estados Unidos deram mais um passo na escalada de pressão comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu uma investigação aberta contra o governo brasileiro com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O relatório acusa o Brasil de adotar práticas consideradas “irrazoáveis” e afirma que políticas brasileiras estariam restringindo ou onerando empresas americanas em diferentes setores da economia.
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A proposta prevê sobretaxa sobre mercadorias brasileiras exportadas aos EUA, embora uma extensa lista de produtos tenha sido colocada fora da medida.
O documento divulgado pelo governo americano cita seis áreas principais de conflito: comércio digital, funcionamento do Pix, propriedade intelectual, etanol, corrupção e desmatamento ilegal.
O caso amplia a tensão diplomática entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em um momento em que os dois países tentavam negociar soluções para evitar novas barreiras comerciais.
A investigação havia sido aberta em julho de 2025 por determinação direta de Trump. Agora, com a conclusão formal do processo, os EUA iniciaram a etapa de consulta pública antes da possível aplicação das tarifas. O prazo legal para adoção das medidas vai até 15 de julho de 2026.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Jamieson Greer, embaixador e Representante Comercial dos EUA.
A ofensiva americana mistura temas comerciais, regulatórios, políticos e tecnológicos. Entre os pontos mais sensíveis está o Pix. O relatório do USTR afirma que o Banco Central favorece o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas americanas do setor financeiro.
Os EUA alegam que o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando desequilíbrio competitivo para companhias privadas estrangeiras. O documento também cita supostas restrições impostas por tribunais brasileiros a plataformas digitais americanas.
Segundo o USTR, decisões judiciais brasileiras determinaram remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis e até bloqueio de sites ligados a empresas americanas. Os americanos criticam ainda o sigilo dessas ordens judiciais e afirmam que houve aplicação de multas elevadas e restrições financeiras.
A ofensiva coloca novamente no centro da disputa internacional o debate sobre regulação das plataformas digitais, liberdade de expressão e soberania nacional sobre o ambiente online. Outro ponto que irrita Washington envolve a política ambiental brasileira.
O relatório afirma que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas falha historicamente na aplicação prática dessas normas. A crítica aparece em um momento de pressão crescente internacional sobre cadeias produtivas ligadas à Amazônia.
O etanol também voltou ao radar do governo americano. Os EUA acusam o Brasil de abandonar, desde 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado para importações do combustível americano.
A área de propriedade intelectual aparece entre os principais focos da investigação. O USTR acusa o Brasil de lentidão excessiva na análise de patentes e de fiscalização insuficiente contra pirataria e falsificação de produtos.
O documento cita especificamente o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), afirmando que pedidos ligados ao setor biofarmacêutico levam até 109 meses para análise. O governo americano também inseriu no relatório críticas relacionadas ao combate à corrupção.
A investigação menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam processos da Operação Lava Jato e questiona renegociações de acordos de leniência feitas no Brasil. Além disso, os EUA citam a queda brasileira no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
A utilização da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 chama atenção porque o instrumento já foi usado pelos EUA para impor sanções econômicas contra a China durante a guerra comercial iniciada por Trump.
A legislação autoriza o governo americano a investigar práticas consideradas desleais por outros países e aplicar medidas unilaterais, como tarifas e restrições comerciais. Especialistas em comércio exterior avaliam que o movimento amplia o risco de deterioração nas relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.
O impacto pode atingir setores estratégicos da economia brasileira, principalmente indústria, agronegócio, siderurgia e exportações ligadas à cadeia de commodities. Mesmo assim, alguns produtos foram colocados fora da proposta tarifária.
Segundo o relatório, itens como aeronaves, peças aeronáuticas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais raros, café, carnes, frutas, especiarias e determinados produtos agrícolas estariam isentos da sobretaxa.
A exclusão de aeronaves é vista como tentativa de preservar relações comerciais envolvendo a Embraer e a cadeia aeronáutica brasileira. Nos bastidores, integrantes das negociações entre os dois países admitem que as conversas não avançaram no ritmo esperado.
O grupo de trabalho criado após encontro entre Lula e Trump na Casa Branca, em maio, deveria concluir negociações nesta semana, mas o próprio governo americano sinalizou que ainda existem impasses relevantes. A decisão também ocorre em um contexto delicado para Trump dentro dos próprios Estados Unidos.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte americana limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mecanismo utilizado anteriormente por Trump para justificar parte das tarifas globais.
Com isso, o governo passou a buscar outros instrumentos jurídicos para sustentar novas barreiras comerciais. A investigação contra o Brasil aparece justamente como uma dessas alternativas.
O caso preocupa exportadores brasileiros porque a medida pode ampliar custos de produtos nacionais no mercado americano e reduzir competitividade. Setores ligados ao aço e alumínio seguem entre os mais vulneráveis.
Segundo especialistas em comércio exterior, as tarifas de 50% já aplicadas ao aço e alumínio continuam em vigor e se somam às sobretaxas globais anunciadas recentemente por Trump.
O cronograma do USTR prevê novas etapas antes da definição final. Até 22 de junho, interessados poderão solicitar participação na audiência pública americana. Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho. A audiência oficial ocorrerá em 6 de julho. O prazo final para eventual aplicação das medidas termina em 15 de julho de 2026.
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A nova ofensiva comercial dos EUA amplia a pressão diplomática sobre o governo Lula e pode abrir uma das disputas econômicas mais relevantes entre os dois países nos últimos anos.
