ANS: Plano de saúde individual terá reajuste máximo de 5,11%

Da Redação de LexLegal

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu nesta sexta-feira (29) que o teto para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares será de 5,11%. O índice determinado pela autarquia federal funciona como um limite obrigatório, impedindo que as empresas de assistência médica apliquem aumentos superiores ao percentual fixado.

A medida alcança uma fatia de aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários, o que corresponde a 14,5% do universo total de 52,9 milhões de consumidores de saúde suplementar no país.

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Diferente das modalidades coletivas e corporativas, os planos individuais são aqueles firmados de forma direta entre a pessoa física e a operadora. O teto de 5,11% representa o menor patamar de aumento autorizado pelo órgão regulador desde o ano 2000, quando o índice ficou em 5,42%.

A única exceção histórica ocorreu em 2021, auge da crise sanitária da covid-19, quando a agência determinou um reajuste negativo de 8,19%, reduzindo temporariamente as mensalidades devido à suspensão de procedimentos eletivos e exames não emergenciais durante o isolamento social.

Teto setorial supera inflação oficial devido ao peso de insumos e exames

A variação autorizada para os próximos meses posiciona-se acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que registrou taxa acumulada de 4,64% até maio. A autarquia esclarece que a inflação da saúde suplementar possui dinâmica própria e não replica o custo de vida geral.

A metodologia de cálculo combina a frequência com que os seguidos utilizam consultas e internações com a oscilação dos preços de insumos cirúrgicos, medicamentos de alta complexidade e equipamentos médicos de última geração.

A equação matemática oficial é composta por duas variáveis específicas. A principal delas é o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), que monitora os custos operacionais das companhias e responde por 80% da nota final. Os 20% restantes são balizados pela inflação oficial do país. Na composição do IVDA, a agência desconta os ganhos de eficiência administrativa das operadoras e computa as receitas geradas pelas mudanças de faixa etária dos clientes.

“O objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários”, afirmou Wadih Damous, diretor-presidente da ANS. De acordo com Damous, a fórmula tenta preservar a saúde financeira das empresas prestadoras sem inviabilizar o orçamento doméstico dos segurados.

Regras de aplicação retroativa e reajuste por faixa etária no aniversário do contrato

O novo teto de reajuste incide sobre os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999, data que marca o início da vigência da Lei dos Planos de Saúde. O percentual só pode ser cobrado a partir do mês de aniversário da assinatura do contrato.

Para as apólices que completaram ano nos meses de maio e junho, as operadoras estão autorizadas a efetuar a cobrança a partir de julho ou agosto, incluindo os valores retroativos referentes aos meses anteriores.

A decisão colegiada passou pelo crivo técnico da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e recebeu validação prévia do Ministério da Fazenda, antes de seguir para a publicação formal no Diário Oficial da União.

Os consumidores devem ficar atentos porque este índice anual não anula o aumento por mudança de faixa etária. O reajuste por idade ocorre de maneira paralela, incidindo no aniversário do usuário quando ele atinge idades preestabelecidas pela regulação, como a transição limite aos 59 anos.

Para o segmento de planos coletivos empresariais e por adesão, que representam a maior parte do mercado nacional, o teto da autarquia não é aplicado. Nesses modelos, os percentuais de aumento são definidos por meio de livre negociação comercial entre as empresas contratantes e as operadoras de saúde.

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Dados recentes compilados pelo órgão regulador mostram que os contratos coletivos fecharam os dois primeiros meses do ano com uma variação média de 9,9%, indicando a menor alta registrada pelo setor nos últimos cinco anos.