Zanin define que STF julgará venda de decisões por servidores do STJ
Da Redação de LexLegal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a corte máxima do país é o foro responsável por processar e julgar a acusação de comércio de decisões judiciais envolvendo ex-funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A manifestação ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializar uma denúncia contra nove servidores públicos do tribunal de Brasília. O grupo responderá pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, quebra de sigilo funcional e exploração de prestígio.
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Embora a lista de denunciados não inclua ministros do STJ, o caso acabou deslocado para o Supremo devido à existência de outros inquéritos paralelos, mantidos sob segredo de Justiça, que miram autoridades detentoras de prerrogativa de foro na Suprema Corte.
A Polícia Federal (PF) mapeou que servidores lotados em gabinetes estratégicos comercializavam dados sigilosos obtidos por meio do acesso indevido às plataformas de elaboração de minutas de votos do tribunal.
Advogados ganham 15 dias para resposta antes de definição sobre réus
Após convalidar a competência do tribunal e receber formalmente a peça acusatória da PGR, o ministro relator estabeleceu um cronograma para as próximas fases do rito processual. Zanin concedeu um intervalo de 15 dias para que os defensores dos acusados apresentem suas manifestações preliminares por escrito.
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Concluída essa etapa de contraditório, caberá ao magistrado pautar o julgamento colegiado que definirá se as denúncias serão aceitas, transformando os investigados em réus no processo penal.
