STF forma maioria para tornar policiais réus no caso Marielle Franco
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio e outros dois agentes são acusados de obstrução e associação criminosa
Da Redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para abrir uma nova ação penal ligada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os ministros decidiram tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta atuação para dificultar a apuração do crime.
Até o momento, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) no julgamento virtual.
Leia também: Influenciadora Deolane Bezerra é presa em São Paulo por lavagem de dinheiro
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação em ações para interferir nas investigações. Também passam a responder ao processo o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam adotado medidas para esconder provas, criar versões falsas e comprometer a linha de investigação. A denúncia sustenta que as ações buscavam “garantir a impunidade” de mandantes e executores do atentado.
O assassinato de Marielle Franco, em março de 2018, se tornou um dos casos criminais de maior repercussão política e institucional do país. As investigações apontaram conexões entre interesses ligados à ocupação irregular de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro e a execução do crime.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do atentado.
Os dois foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque. As defesas contestaram a denúncia apresentada pela PGR. Antes do julgamento, os advogados de Rivaldo Barbosa afirmaram que a acusação foi construída com base em inferências e sem provas suficientes.
A defesa do delegado Giniton alegou que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo STF. Já os advogados de Marco Antonio de Barros sustentaram que não houve produção de provas contra o policial e argumentaram que a atuação da Polícia Civil levou à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor confesso do crime.
Veja também: MPSP investiga contrato de wi-fi em SP ligado a produtora de filme sobre Bolsonaro
A nova ação penal amplia o alcance das investigações e mantém o caso Marielle no centro das discussões sobre atuação policial, responsabilidade institucional e obstrução de Justiça em crimes de grande impacto.
