Flávio Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao Bahrein
Da Redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados preste informações oficiais sobre os detalhes da viagem do deputado federal Mário Frias ao Bahrein. A determinação judicial foi assinada nesta quarta-feira (20). O despacho foi motivado pela impossibilidade de um oficial de Justiça da Corte localizar e notificar pessoalmente o parlamentar, que é alvo de um procedimento de apuração de atos relacionados ao direcionamento de recursos do orçamento público.
A tentativa de localização do parlamentar decorre de uma investigação sobre o repasse de emendas de sua autoria para uma organização não governamental. O dinheiro teria como destino final uma produtora cinematográfica encarregada da captação de imagens e desenvolvimento de uma produção audiovisual biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O funcionário do tribunal responsável por entregar o mandado judicial relatou ter realizado cinco tentativas infrutíferas de contato com o deputado e com a estrutura administrativa de seu escritório político.
Desencontro com servidores e mudança de endereço em Brasília
Os relatos do oficial de Justiça demonstram as dificuldades de comunicação com a equipe do investigado. Na quarta-feira (13) da semana passada, o oficial fez uma ligação telefônica para o gabinete do deputado na Câmara, e a secretária do parlamentar disse que ele “estava em uma missão internacional”, disse Mônica Santos, secretária parlamentar da Câmara dos Deputados. A funcionária informou ainda ao servidor da Corte que o deputado federal não possuía uma data oficial estipulada para regressar ao território nacional.
Diante do impasse por telefone, as diligências continuaram na tentativa de realizar a entrega do documento de forma residencial. Nesta segunda-feira (18), o servidor foi até o endereço do deputado em Brasília, mas o porteiro do edifício informou que Frias não mora no local há dois anos.
Santos não repassou o novo endereço do parlamentar ao tribunal. O sumiço da localização atualizada e o anúncio da viagem ao exterior motivaram o ministro do Supremo a acionar diretamente a presidência da casa legislativa para obter esclarecimentos.
Investigação de emendas para filme sobre Bolsonaro e a defesa do parlamentar
O inquérito inicial analisa a suspeita de desvio de finalidade na transferência de R$ 2 milhões para o Instituto Conhecer Brasil. A entidade possui parcerias comerciais e operacionais com a Go Up Entertainment, empresa audiovisual que assina a produção de Dark Horse, obra que aborda a trajetória do ex-presidente.
O caso foi enviado ao Supremo por meio de representação oficial da deputada Tabata Amaral. Frias afirma que o trâmite das emendas cumpriu os requisitos legais e apresenta parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara que não aponta falhas ou ilegalidades na destinação do dinheiro público.
O projeto cinematográfico virou alvo do debate público após reportagens jornalísticas do portal The Intercept apontarem trocas de mensagens entre o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro a respeito de suporte financeiro para as filmagens.
O senador declarou publicamente que os diálogos tratavam exclusivamente de investimentos da iniciativa privada e rejeitou qualquer hipótese de recebimento de benefícios ilegais. O prazo estipulado por Dino para a Câmara começa a contar a partir do recebimento oficial da intimação pela Mesa Diretora.
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O STF aguarda as manifestações administrativas do parlamento para definir se os atos de notificação serão refeitos ou se as apurações sobre a aplicação das verbas do orçamento avançarão sem o depoimento inicial do deputado federal.
