Mattos Filho e Veirano atuam em venda de lojas da Hortifruti à Oba
Da redação de LexLegal
O Grupo Fartura de Hortifrut S.A., controlador do Oba Hortifruti, fechou a compra dos ativos utilizados na operação de dez lojas da rede Hortifruti Natural da Terra em São Paulo. As unidades pertenciam à HNT Comércio de Hortifrutigranjeiros S.A., subsidiária da Americanas S.A., empresa que está em recuperação judicial. O negócio foi firmado por R$ 69,3 milhões e ainda depende do cumprimento de etapas previstas em contrato, incluindo aprovação do Cade.
A operação ocorre em meio ao processo de reestruturação da Americanas e faz parte do plano de recuperação judicial aprovado pela companhia. Desde a descoberta das inconsistências contábeis bilionárias em 2023, a empresa vem promovendo venda de ativos e reorganização de negócios para reduzir passivos e reequilibrar suas operações.
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No mercado, a venda de ativos durante uma recuperação judicial costuma funcionar como mecanismo para gerar caixa e reorganizar empresas em crise. A recuperação judicial é um instrumento previsto em lei que permite a empresas renegociarem dívidas e reorganizarem suas atividades para evitar falência.
No caso da Americanas, a alienação de operações consideradas não estratégicas ou deficitárias passou a integrar o plano de reestruturação. A Hortifruti Natural da Terra havia sido incorporada ao grupo em anos anteriores e, desde então, vinha passando por ajustes operacionais.
A transação também depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O órgão é responsável por analisar operações que podem alterar a concorrência em determinados mercados.
Embora o setor de varejo alimentar seja amplo, a compra envolve uma rede consolidada em frutas, verduras e produtos frescos, segmento que possui forte presença regional.
Due diligence e análise regulatória ganham peso
O escritório Mattos Filho assessorou o Grupo Fartura em todas as etapas da transação, incluindo due diligence, elaboração de documentos, negociações e protocolo da operação perante o Cade.
Due diligence é um processo de investigação realizado antes do fechamento de negócios para identificar riscos financeiros, regulatórios, trabalhistas e jurídicos. O procedimento costuma funcionar como uma espécie de auditoria aprofundada.
Especialistas do mercado observam que operações envolvendo empresas em recuperação judicial exigem análises ainda mais detalhadas, porque podem envolver passivos ocultos, disputas judiciais e regras específicas previstas no plano aprovado pela Justiça.
Escritórios e advogados envolvidos
O Grupo Fartura foi assessorado pelo Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Participaram da operação os sócios Eduardo Marques Souza, Vanessa Fiusa, Victoria Vaccari Villela Boacnin, Paula Camara Baptista de Oliveira e Mariana Spoto Cobra, além dos advogados Rafaella Barbosa Boccia, Giovanna Campedelli, Vítor de San Juan Faria e Carolina Falcão Marchi.
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Americanas S.A. e HNT Comércio de Hortifrutigranjeiros S.A. foram assessoradas pelo Veirano Advogados, com atuação de Melissa Maria Alonso De Andrade Passini, Mauricio Negri Paschoal, Carolina Amadeu Vasconcelos Rossini, Enrico Romanielo, Marcela Haydee Traldi Meneses Rodrigues e Gustavo Soares de Oliveira. A assinatura do contrato ocorreu em 13 de maio de 2026.
