Assédio moral gerou mais de 600 mil ações trabalhistas desde 2020

Da Redação de LexLegal

A Justiça do Trabalho recebeu mais de 600 mil processos envolvendo assédio moral entre 2020 e 2025. O número expõe o avanço das denúncias ligadas a humilhações, cobranças abusivas, ameaças, constrangimentos públicos e pressão psicológica dentro das empresas. Só nos quatro primeiros meses de 2026, mais de 30 mil novas ações chegaram ao Judiciário trabalhista. 

Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho e reacendem o debate sobre saúde mental no ambiente corporativo, responsabilidade das empresas e os limites da cobrança por produtividade.

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Pressão por metas e humilhação entram no radar da Justiça

O assédio moral ocorre quando práticas repetidas expõem trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras ou hostis. Em muitos casos, a violência aparece de forma silenciosa, incorporada à rotina de trabalho.

Segundo especialistas da Justiça do Trabalho, o problema costuma envolver isolamento de funcionários, punições vexatórias, exclusão de tarefas, ameaças de demissão, exposição pública de erros e cobranças consideradas abusivas.

Entre os exemplos citados pelo TST estão impedir promoções, ignorar a presença do trabalhador, limitar idas ao banheiro, impor regras diferentes para determinados funcionários e desconsiderar problemas de saúde do empregado. 

Na prática, o Judiciário trabalhista passou a analisar não apenas situações extremas, mas também comportamentos recorrentes capazes de gerar adoecimento emocional e desgaste psicológico.

TST diz que aumento pode refletir mais denúncias

Para o ministro Agra Belmonte, do TST e coordenador do Programa Trabalho Seguro, o crescimento do número de ações pode indicar tanto a persistência do problema quanto uma maior conscientização dos trabalhadores.

“As campanhas institucionais, a ampliação do debate público e o fortalecimento dos canais de denúncia são fundamentais”, afirma Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador geral do Programa Trabalho Seguro.

“A conscientização ajuda empregadores e trabalhadores a reconhecerem o assédio”, completa Belmonte. 

Nos últimos anos, empresas passaram a enfrentar maior pressão para implementar políticas internas de prevenção, canais de denúncia e treinamentos sobre conduta corporativa. O tema ganhou ainda mais espaço após o aumento de afastamentos relacionados a ansiedade, burnout e depressão ligados ao trabalho.

Empresas passaram a enfrentar impacto financeiro e reputacional

Além do risco jurídico, o avanço das ações trabalhistas colocou o assédio moral no centro das preocupações de departamentos de compliance e recursos humanos. Isso porque condenações podem envolver indenizações por danos morais, repercussão pública negativa e até questionamentos sobre a cultura organizacional da empresa.

Para Agra Belmonte, o combate ao assédio deve ser tratado como investimento. “Investimento é prevenir. Custo é a empresa ter de pagar indenizações. Não basta agir apenas quando o problema surge. Políticas claras de prevenção e enfrentamento são importantes para tornar o ambiente de trabalho mais humano e saudável”, afirma Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Nos bastidores do setor empresarial, cresce a avaliação de que empresas que ignorarem o tema podem enfrentar aumento de passivos trabalhistas e perda de reputação perante funcionários e investidores.

Assédio moral ainda não é crime no Brasil

Apesar do avanço das ações judiciais, o assédio moral ainda não é tipificado como crime na legislação brasileira. Hoje, o trabalhador pode buscar indenização na Justiça do Trabalho e, em casos mais graves, pedir a chamada rescisão indireta do contrato. Isso significa que o empregado consegue encerrar o vínculo mantendo direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

A medida está prevista no artigo 483 da CLT e costuma ser usada quando há falta grave por parte do empregador.  Em órgãos públicos, servidores acusados de assédio podem responder a processos administrativos disciplinares. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional discute projetos para transformar o assédio moral em crime, com possibilidade de multa e detenção.

Saúde mental entra de vez na pauta trabalhista

O crescimento das ações mostra uma mudança gradual na forma como trabalhadores enxergam violência psicológica dentro das empresas.

Durante décadas, situações de humilhação eram frequentemente tratadas como parte da rotina corporativa ou justificadas como “pressão por resultado”. Agora, o Judiciário passou a reconhecer impactos emocionais e danos psicológicos provocados por ambientes considerados tóxicos.

Segundo o TST, cobranças por metas e avaliações profissionais continuam sendo legítimas, desde que não ultrapassem limites de respeito e dignidade. A Justiça do Trabalho também passou a reforçar o caráter pedagógico das condenações, buscando sinalizar às empresas que práticas abusivas podem gerar consequências financeiras e jurídicas.

Cartilhas e canais de denúncia viram estratégia de prevenção

Na tentativa de reduzir os casos, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançaram cartilhas com orientações para empresas, líderes e trabalhadores. Os materiais explicam como identificar práticas abusivas, como denunciar situações de violência e quais medidas podem ser adotadas para prevenir conflitos internos. 

A orientação é que vítimas procurem áreas de compliance, recursos humanos, sindicatos ou até mesmo o Judiciário caso a empresa não tome providências. Especialistas afirmam que mensagens, e-mails, gravações, avaliações de desempenho e testemunhas costumam ser usados como provas em ações trabalhistas relacionadas ao tema.

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O aumento das ações por assédio moral ocorre em paralelo à ampliação do debate sobre saúde mental no trabalho, burnout e responsabilidade das empresas na prevenção de ambientes considerados abusivos ou psicologicamente inseguros.