Governo e Câmara fecham acordo para fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

Da Redação de LexLegal

Lideranças da Câmara dos Deputados e ministros do governo Lula selaram um acordo nesta quarta-feira para extinguir a escala de trabalho 6×1. O consenso estabelece a adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, e a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.

Para acelerar a mudança, o Palácio do Planalto enviará um projeto de lei com urgência constitucional que tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto a PEC altera a regra geral na Constituição, o projeto de lei será usado para detalhar ajustes na legislação trabalhista e tratar de situações específicas de categorias profissionais.

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Calendário de votação e negociação coletiva

O texto final deve valorizar as convenções coletivas para permitir que setores específicos adaptem a nova realidade às suas particularidades. O cronograma definido prevê que a Comissão Especial vote o parecer do relator, deputado Leo Prates, no dia 27 de maio. A expectativa é que o tema chegue ao plenário da Câmara já no dia 28 de maio.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Efeito imediato e cenário na América Latina

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o projeto de lei servirá para deixar as regras claras para empregados e empregadores. O governo descarta uma regra de transição gradual e defende que a nova jornada tenha efeito imediato após a promulgação. A medida atende à principal demanda das manifestações do último 1º de maio.

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Se a proposta for aprovada pelo Congresso ainda neste semestre, o Brasil seguirá a tendência de vizinhos como Chile, Colômbia e México, que também reduziram a carga horária de trabalho nos últimos anos. O texto atual é um meio-termo entre as propostas originais que sugeriam 36 horas semanais.