União Europeia exclui Brasil de lista para exportação de carne
Da Redação de LexLegal
A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal ao bloco europeu a partir de 3 de setembro. A atualização foi publicada nesta terça-feira (12) e envolve regras sanitárias ligadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.
Na prática, a medida afeta a continuidade das exportações brasileiras de produtos como carne bovina, frango, peixe, mel e carne equina para os países da União Europeia. A lista define quais países cumprem as exigências sanitárias europeias para continuar acessando o mercado do bloco.
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Na versão divulgada em 2024, o Brasil aparecia entre os países autorizados. Na nova atualização, o país foi excluído. Segundo a agência France Presse, a justificativa apresentada pela União Europeia foi a ausência de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária brasileira.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. As regras europeias proíbem o uso desses produtos para acelerar crescimento ou aumentar produtividade nos rebanhos. Também vetam a utilização de medicamentos considerados essenciais para tratamentos humanos.
A política faz parte da estratégia da União Europeia para reduzir a resistência bacteriana a antibióticos. O bloco europeu sustenta que o uso excessivo desses medicamentos em animais pode comprometer tratamentos médicos em humanos no futuro.
O Ministério da Agricultura brasileiro foi procurado pelo g1, mas não respondeu até a última atualização da reportagem.
A decisão atinge um mercado importante para o agronegócio brasileiro. Segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura, a União Europeia é hoje o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. No caso das carnes em geral, o bloco ocupa a segunda posição entre os principais compradores.
A divulgação da nova lista ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado começou a valer em 1º de maio, enquanto ainda enfrenta questionamentos judiciais e resistência política dentro da Europa.
Agricultores europeus, especialmente na França, têm pressionado governos locais contra a ampliação das importações agrícolas do Mercosul. O argumento central é o de que produtores sul-americanos operariam sob regras sanitárias e ambientais diferentes das exigidas dentro da União Europeia.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou Christophe Hansen, comissário europeu para a Agricultura.
A exclusão do Brasil da lista europeia pode ampliar a pressão diplomática e comercial entre Brasília e Bruxelas em torno das regras sanitárias aplicadas ao agronegócio. O tema também deve entrar no debate sobre competitividade, rastreabilidade e acesso internacional aos produtos brasileiros.
Impacto nas exportações brasileiras
O mercado europeu representa uma das principais vitrines internacionais para a carne brasileira por causa do alto valor agregado dos produtos vendidos ao bloco. Restrições sanitárias costumam gerar efeitos econômicos rápidos sobre frigoríficos e exportadores.
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O que são antimicrobianos
Antimicrobianos incluem antibióticos e outros medicamentos usados no combate a infecções causadas por bactérias, vírus, fungos e parasitas. O uso inadequado desses produtos é apontado por organismos internacionais como um dos principais riscos globais de saúde pública.
