Juros de R$ 1 trilhão no Brasil pesam mais na dívida pública do que nos gastos

Da Redação de LexLegal
O gasto do governo com juros da dívida pública virou centro de um novo embate entre economistas brasileiros. Enquanto parte do mercado financeiro sustenta que o aumento das despesas públicas pressiona inflação, juros e endividamento do país, especialistas afirmam que o principal fator de crescimento da dívida está justamente na política de juros elevados mantida pelo Banco Central.
Nos últimos 12 meses, o Brasil desembolsou R$ 1,08 trilhão apenas com pagamento de juros. O valor representa 8,35% do Produto Interno Bruto, indicador que mede tudo o que o país produz em bens e serviços. No mesmo período, a dívida bruta do Governo Geral chegou a 80,1% do PIB, equivalente a R$ 10,4 trilhões.
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Os números reacenderam o debate sobre quem realmente pressiona as contas públicas: os gastos sociais do Estado ou a taxa básica de juros, a Selic, hoje uma das mais altas do mundo em termos reais.
“É uma hipocrisia apontar que os juros altos respondem à elevação da dívida, porque são os juros que a causam. Se você decompor os componentes da dívida pública você vai ver que o déficit primário é o que menos impacta a dívida”, afirma Juliane Furno, professora de economia da Universidade Federal Fluminense e doutora pela Unicamp.
O déficit primário citado por Furno representa o resultado das contas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida. Quando o Estado arrecada menos do que gasta com saúde, educação, aposentadorias e funcionamento da máquina pública, há déficit. O argumento das economistas é que o crescimento da dívida hoje estaria muito mais ligado ao custo financeiro dos juros do que aos serviços prestados à população.
Dados do próprio Banco Central reforçam parte dessa avaliação. Segundo comunicado oficial, o principal fator de crescimento da dívida em 2026 foi a incorporação dos juros nominais.
A discussão ganhou força porque o Banco Central vem defendendo em atas do Comitê de Política Monetária a necessidade de “disciplina fiscal”, expressão usada para sinalizar corte de despesas e controle de gastos públicos como forma de estabilizar inflação e dívida.
O raciocínio predominante no mercado é que o aumento dos gastos públicos aquece a economia, eleva consumo e pressiona preços. Para conter esse movimento, o BC elevaria a Selic, encarecendo crédito e reduzindo atividade econômica.
O problema é que juros altos também aumentam o custo da própria dívida pública. Cada alta da Selic amplia a remuneração paga pelo Tesoro Nacional aos detentores de títulos públicos, incluindo bancos, fundos e investidores institucionais.
“O que mais me choca é usar um país que tem o tamanho do Brasil como uma simples plataforma financeira, como se fôssemos Suíça ou Ilhas Cayman, que são minúsculas. É condenar 210 milhões de pessoas a uma vida cara e endividada porque você quer beneficiar um setor que emprega tão pouco e que, enfim, já ganha bastante”, explica Maria Mello de Malta, professora de economia política da UFRJ.
O debate ultrapassa a teoria econômica e chega diretamente ao cotidiano da população. Juros elevados encarecem financiamento imobiliário, empréstimos pessoais, crédito para empresas e parcelamentos. Também afetam investimentos produtivos, já que empresários tendem a reduzir expansão diante de crédito caro.
O próprio endividamento das famílias brasileiras voltou ao centro da discussão após o lançamento do programa Desenrola. O governo federal passou a tratar o crédito caro como um dos obstáculos para retomada econômica.
Outra crítica das economistas é a comparação recorrente entre orçamento do Estado e orçamento doméstico. Segundo elas, governos possuem instrumentos que famílias não têm, como emissão de moeda, controle monetário e capacidade de refinanciamento da dívida.
“A lógica do indivíduo privado é completamente diferente da do Estado porque o indivíduo privado não emite sua própria moeda, nem define sua taxa de juros”, diz Maria Malta.
Além da crítica aos juros altos, especialistas também questionam a ideia de que cortar gastos públicos resolveria automaticamente o problema fiscal. O argumento é que redução abrupta de despesas pode desacelerar a economia, diminuir arrecadação e aumentar desemprego.
“Os juros são a maior conta que ele tem que pagar. Por outro lado, o gasto público tem um efeito multiplicador na economia. Gastar menos só tem um efeito: piorar o crescimento econômico, aumentar o desemprego e a dívida porque o lado da receita diminui quando o crescimento diminui”, destaca Maria Mello de Malta.
O conceito de “efeito multiplicador” citado pela economista significa que o gasto do governo movimenta outros setores da economia. Investimentos públicos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo, geram emprego, consumo e arrecadação tributária.
“O governo gasta demais pagando juros, precisa gastar protegendo a população mais vulnerável e garantindo que a capacidade produtiva da economia cresça, ao invés de beneficiar apenas o setor financeiro”, pontua Maria Lourdes Mollo, professora de economia da Universidade de Brasília.
Segundo Mollo, juros altos até reduzem inflação, mas provocam custos sociais elevados ao limitar crescimento econômico e consumo das famílias. “Quem está pagando esses juros altos são as pessoas que precisam do dinheiro para comer, morar, cuidar da sua saúde. E essas necessidades não podem diminuir. Por outro lado, quem está ganhando com esses juros altos são os que ganham no mercado financeiro. E isso é que está errado”, diz.
Outro ponto levantado pelas economistas é que inflação também poderia ser combatida pelo lado da oferta, com estímulo à produção industrial e expansão da capacidade produtiva do país.
A lógica é que, quando empresas produzem mais, há aumento da oferta de produtos e serviços, reduzindo pressão sobre preços. O problema, segundo as especialistas, é que juros altos desestimulam investimento produtivo de longo prazo.
“Há um impacto negativo da taxa de juros altos sobre a capacidade produtiva da economia. Isso é muito ruim porque inibe, a médio e a longo prazo, o crescimento da oferta e tira, inclusive, possibilidades de resolver o problema da inflação de uma forma mais definitiva”, avalia Maria Lourdes Mollo.
O debate também passa pelas privatizações e pelo tamanho do Estado brasileiro. “É claro que o Estado brasileiro gasta mais do que o chileno, por exemplo, mas isso é resultado de escolhas distintas. O Estado brasileiro escolheu prover saúde de forma universal, ter educação pública, garantir assistência social”, afirma Furno.
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A divergência entre economistas mostra que a discussão sobre juros, inflação e dívida pública está longe de ser consenso técnico. O tema envolve disputas sobre papel do Estado, modelo de crescimento econômico e distribuição dos custos da política monetária dentro da sociedade brasileira.