Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por trama golpista
Da Redação de LexLegal
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. A defesa busca anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O argumento central é a ocorrência de erro judiciário grave durante o processo que tramitou na Corte.
A condenação foi definida no ano passado pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela responsabilização de Bolsonaro. Agora, a defesa tenta reverter o desfecho sob a alegação de que a decisão foi equivocada e fere preceitos legais.
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“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados de Jair Bolsonaro.
Tramitação na Segunda Turma
Seguindo o regimento interno do Supremo, o pedido não será analisado pelos mesmos ministros que condenaram o ex-presidente. A revisão criminal caberá à Segunda Turma, colegiado que inclui André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao cargo pelo próprio Bolsonaro. O grupo é completado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Mudança de composição
O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original, integra agora a Segunda Turma após uma migração interna entre os colegiados. A defesa aposta nessa nova composição para tentar rescindir a sentença anterior e anular os efeitos da condenação.
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A petição sustenta que as falhas apontadas justificam a intervenção imediata do Tribunal para corrigir o que classificam como injustiça técnica. Não há data prevista para que os ministros iniciem a análise do novo recurso.
