Acordo Mercosul-UE entra em vigor e zera tarifas para exportações

Da Redação de LexLegal

Depois de mais de duas décadas de negociação, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A nova etapa reduz tarifas sobre milhares de produtos brasileiros e abre um mercado ampliado para exportações.

O tratado foi formalizado após assinatura dos termos finais em janeiro, em Assunção, no Paraguai. A aplicação inicial ocorre de forma provisória, enquanto o texto ainda passa por análise jurídica no sistema europeu, etapa que pode levar até dois anos.

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Na fase inicial, mais de 80% das exportações brasileiras para a União Europeia passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria. Ao todo, mais de 5 mil produtos passam a entrar no mercado europeu sem cobrança de imposto de entrada, o que tende a reduzir custos e ampliar a competitividade dos exportadores.

Essa redução tarifária afeta diretamente a lógica de preços internacionais. Com menos impostos na entrada dos produtos brasileiros na Europa, empresas nacionais ganham margem para disputar espaço com concorrentes globais.

O impacto inicial, porém, não será uniforme entre setores econômicos. O desenho do acordo favorece atividades que já possuem competitividade internacional, enquanto outras áreas precisarão de adaptação tecnológica e financeira.

Segundo os especialistas, os efeitos positivos dependem da capacidade das empresas de investir em modernização e ampliar produtividade. Sem essa adaptação, alguns setores podem enfrentar aumento da concorrência estrangeira.

Indústria e agronegócio aparecem entre os principais beneficiados

Os ganhos mais imediatos devem ocorrer em setores exportadores consolidados, principalmente no agronegócio e na indústria. Produtos agrícolas com potencial de crescimento incluem carnes, açúcar, etanol e café. Esses itens já possuem presença relevante no comércio internacional e tendem a aproveitar mais rapidamente a abertura do mercado europeu.

Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no início, cerca de 93% são bens industriais. Isso indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo.

Entre os segmentos com impacto direto estão máquinas e equipamentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos. Nesses casos, a eliminação de tarifas reduz o custo final e amplia o espaço de atuação internacional das empresas.

Além da exportação, o acordo também altera a lógica de importação. Indústrias brasileiras que dependem de insumos europeus passam a ter acesso a produtos com menor custo ao longo dos próximos anos. Essa redução progressiva de tarifas pode diminuir preços de equipamentos e componentes importados, aumentando a eficiência produtiva em diversos setores.

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Cotas e regras de origem passam a orientar comércio

Para garantir o funcionamento prático do acordo, o governo brasileiro publicou diretrizes específicas para utilização de cotas de exportação e importação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a incidência dessas cotas é limitada a cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações.

“Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas”, avalia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em nota.

As cotas serão aplicadas principalmente a produtos considerados sensíveis, como carnes, açúcar, etanol e derivados agrícolas. A distribuição desses limites ainda está em negociação entre os países do Mercosul.

Para acessar os benefícios tarifários, exportadores precisarão cumprir regras de origem. Isso significa comprovar que os produtos foram fabricados ou processados dentro dos países participantes do acordo. Esse controle será feito por meio do Certificado de Origem, documento que acompanha a mercadoria e garante o direito à redução tarifária.

No caso das importações, produtos como veículos, lácteos e itens alimentícios passam a seguir sistema baseado na ordem de registro das licenças comerciais.

Mercado ampliado aumenta competição interna

O novo tratado conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto de grande escala. Essa ampliação representa oportunidade de crescimento para empresas brasileiras que já operam no comércio exterior. Ao mesmo tempo, aumenta a concorrência no mercado interno.

Setores menos competitivos devem enfrentar maior pressão com a entrada gradual de produtos europeus. Esse efeito tende a ocorrer principalmente em áreas com menor investimento tecnológico e produtividade reduzida.

Há também impacto potencial sobre pequenos produtores e agricultura familiar. Produtos europeus com alto padrão técnico e produção em larga escala podem disputar espaço no mercado nacional. Esse cenário exige adaptação estrutural. Empresas e produtores precisarão investir em inovação, certificações e melhoria de processos produtivos.

Implementação será gradual até 2033

Apesar da entrada em vigor do acordo, os efeitos completos ocorrerão de forma progressiva. Algumas tarifas serão eliminadas imediatamente, enquanto outras serão reduzidas ao longo de prazos que podem chegar a 10, 15 ou até 30 anos, dependendo do setor.

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Essa estratégia busca evitar impactos bruscos em segmentos considerados vulneráveis. O objetivo é permitir tempo para adaptação tecnológica e organizacional. Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.

A expectativa é que ganhos mais significativos ocorram em atividades diretamente ligadas ao comércio internacional.