Veirano assessora Oceana Metals em compra de projeto de terras raras por US$ 10,3 milhões
Da redação de LexLegal
A mineradora australiana Oceana Metals Limited fechou um acordo para adquirir 100% do Projeto Serra Negra, localizado em Minas Gerais. A transação, avaliada em até US$ 10,3 milhões (aproximadamente R$ 56,3 milhões), foca na exploração de nióbio e terras raras, minerais considerados críticos para a indústria de alta tecnologia e transição energética. O pagamento será dividido entre uma parcela em dinheiro, a emissão de ações e bônus por produtividade.
Pelo lado da Oceana Metals, o escritório Veirano Advogados cuidou da estruturação jurídica no Brasil, com a atuação dos advogados Julio Antonio Nunes Queiroz, Marcela Traldi e Vinícius Soares Scheid Mascarenhas.
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A banca australiana Hamilton Locke apoiou o comprador com Shaun Hardcastle, Lachlan Pethick e Simon Barcham. Já os vendedores foram assessorados pelo RUCR Law, por meio de Renato Ribeiro e Henrique Versiani.
Pagamentos por marco e código JORC
O contrato prevê o uso de Milestone Payments, que são pagamentos condicionados ao cumprimento de metas específicas. No setor de mineração, esses gatilhos financeiros estão atrelados ao Código JORC, um padrão internacional que certifica o volume e a qualidade das reservas minerais encontradas.
A Oceana pagará valores adicionais assim que comprovar tecnicamente a viabilidade econômica e o tamanho da jazida em Minas Gerais, garantindo que o preço final reflita o potencial real do solo.
Royalties e condições de fechamento
Além do valor fixo, os vendedores detêm o chamado Net Smelter Royalty (NSR) de 2,5%. Esse termo técnico define um percentual da receita líquida que a mineradora deve pagar aos antigos donos sobre tudo o que for vendido, descontando apenas custos de frete e refino.
A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes usuais, que são as etapas burocráticas e regulatórias, como a verificação de títulos minerários, necessárias para a transferência definitiva das ações.
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O movimento reforça o interesse estrangeiro no cinturão mineral brasileiro, especialmente em ativos que vão além do minério de ferro e buscam atender à crescente demanda global por minerais estratégicos.
