TozziniFreire assessora Copasa em licitação de R$ 237 milhões
Da redação de LexLegal
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) concluiu uma licitação de R$ 237 milhões para implantação de um sistema de ultrafiltração na Estação de Tratamento de Água Bela Fama, em Nova Lima (MG). A estruturação jurídica do processo foi conduzida pelo escritório TozziniFreire Advogados, que atuou em todas as etapas da contratação pública.
O projeto faz parte de uma estratégia para reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, área que historicamente enfrenta riscos ligados ao abastecimento de água e à possibilidade de falhas em barragens próximas.
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O modelo adotado foi o de licitação integrada, um formato previsto na legislação brasileira que permite que a mesma empresa vencedora seja responsável por várias etapas do projeto, como fornecimento de tecnologia e execução das obras.
Licitação exigiu estrutura jurídica complexa
O trabalho jurídico envolveu a elaboração e revisão de todos os documentos necessários para a condução do processo licitatório. Isso inclui editais, contratos e pareceres legais que orientam as decisões administrativas.
Na prática, esse tipo de atuação jurídica é essencial para garantir que a contratação pública siga as regras da legislação e evite questionamentos futuros por órgãos de controle ou concorrentes.
Tecnologia inédita exigiu apoio especializado
A escolha pela tecnologia de ultrafiltração representou um desafio adicional para o projeto. Segundo informações ligadas ao processo, essa solução ainda não era utilizada pela Copasa em escala semelhante.
Além disso, parte dos equipamentos necessários é produzida fora do Brasil, o que exige atenção a normas internacionais, regras de importação e contratos com fornecedores estrangeiros. Esse cenário aumenta a complexidade jurídica do projeto, pois envolve legislação nacional e normas aplicáveis ao comércio internacional.
Advogados atuaram em todas as fases do projeto
A equipe responsável pela assessoria jurídica foi liderada pelos sócios Leonardo Miranda e Caio de Souza Loureiro. Também participaram diretamente do trabalho os advogados Adriana Ferreira Tavares, Gabriel Ene Garcia e Filipe Camponez Brambilla, todos do escritório TozziniFreire Advogados.
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Com a aprovação do processo e a definição da empresa vencedora, a expectativa é que o projeto avance para a fase de implantação, considerada essencial para ampliar a capacidade de tratamento de água e reduzir riscos operacionais no sistema de abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.
