Anvisa prepara novas regras para conter uso irregular de canetas emagrecedoras

Da redação de LexLegal

A Anvisa e conselhos federais de saúde iniciaram uma ofensiva administrativa e técnica para conter a venda descontrolada de canetas emagrecedoras. O foco da discussão nesta semana é a criação de uma instrução normativa que estabelece requisitos rígidos para o manejo de princípios ativos como a semaglutida e a tirzepatida. A popularidade desses fármacos gerou um mercado paralelo de versões manipuladas sem autorização, colocando em xeque a segurança sanitária do país.

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A ofensiva jurídica e administrativa da Anvisa

O cenário regulatório para os medicamentos de emagrecimento mudou drasticamente com a explosão da demanda. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua agora em múltiplas frentes para garantir que o controle sanitário não seja atropelado pelo marketing digital e pelo comércio clandestino. Um dos principais marcos desse movimento foi a decisão, em vigor desde o ano passado, que obriga farmácias a reterem a receita médica para esses injetáveis. A medida tenta frear o consumo recreativo, mas o desafio está no mercado paralelo que ignora as normas de armazenamento e transporte.

A agência firmou uma carta de intenções com os conselhos federais de Medicina (CFM), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF). O objetivo é criar uma rede de troca de informações técnicas para identificar prescrições irregulares e punir profissionais que facilitem o acesso ao medicamento sem critérios clínicos. De acordo com a autarquia, a cooperação visa promover o uso racional e evitar que o paciente compre gato por lebre em sites não oficiais ou farmácias de manipulação sem certificação específica para essas moléculas complexas.

O descompasso entre importação e uso seguro

Dados de inteligência sanitária revelam uma disparidade alarmante no setor. Apenas no segundo semestre de 2025, o Brasil importou mais de 100 quilos de insumos para a manipulação desses remédios, volume que permitiria a fabricação de cerca de 20 milhões de doses. O problema é que a fiscalização não consegue acompanhar esse ritmo, o que abre brechas para produtos de procedência duvidosa.

“Isso é estarrecedor. É assustador. A Sbem já vem alertando há muito tempo sobre isso. Para que as pessoas não consumam medicamentos de fontes que não são legais, medicamentos que não são registrados. Isso é altamente preocupante. Além disso, ter uma medicação que é aprovada para duas doenças crônicas, diabetes e obesidade, e as pessoas usarem de maneira indiscriminada realmente é condenatório”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Neuton Dornelas.

O desvio de finalidade é o ponto central da crítica médica. Enquanto o remédio é uma ferramenta importante contra doenças crônicas, seu uso para fins estéticos retira o estoque de quem realmente precisa e alimenta um ecossistema de ilegalidade que lucra com a insegurança do paciente.

Riscos à saúde e a responsabilidade civil

A automedicação com as canetas emagrecedoras esconde perigos biológicos que podem levar a internações graves. O medicamento atua retardando o esvaziamento do estômago e alterando a saciedade no cérebro.

Se o processo não for acompanhado, o líquido da vesícula biliar pode ficar parado por tempo excessivo, facilitando a formação de pedras e, consequentemente, causando pancreatite. A inflamação do pâncreas é uma doença que causa 40 mil internações anuais no Brasil por outros fatores e agora vê nos emagrecedores sem controle um novo vetor de risco.

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O sinal de alerta para o paciente deve ser a dor. O especialista da SBEM explica que o tratamento exige os chamados pilares da segurança: produto registrado, médico com CRM ativo, venda em local seguro e dosagem correta. O descumprimento desses requisitos pode gerar responsabilidade civil e criminal tanto para quem vende quanto para quem prescreve de forma facilitada.

“Esses medicamentos, por si só, quando se faz o retardo do esvaziamento gástrico, eles promovem uma maior parada do líquido que fica dentro da vesícula biliar. E o fato desse líquido, utilizado no processo da digestão, ficar mais tempo parado dentro vesícula pode facilitar a formação de cálculos. Isso poderia aumentar o risco, para algumas pessoas, de pancreatite. Esse é o maior risco hoje”, diz Neuton Dornelas.

Proposta de moratória na manipulação

Diante da incapacidade do Estado de fiscalizar todas as farmácias de manipulação que trabalham com esses insumos, surge a proposta de uma moratória. A ideia defendida por setores da endocrinologia é que a Anvisa suspenda por um período determinado a produção de versões manipuladas dessas drogas injetáveis. Isso forçaria o mercado a se ajustar e permitiria que a agência estruturasse mecanismos de controle mais eficazes sobre o volume de doses produzidas no país.

A revolução prometida por esses medicamentos, que reduzem o risco cardiovascular e controlam a glicose de forma eficaz, corre o risco de ser manchada por incidentes sanitários evitáveis, de acordo com os especialistas. O setor médico reconhece que a semaglutida e a tirzepatida são superiores a tratamentos anteriores, mas alerta que a potência do fármaco exige um rigor proporcional no acesso.

“São medicamentos muito bons, eficazes, potentes, que abriram realmente um grande horizonte para o tratamento, sobretudo para pessoas que vivem com obesidade. São medicamentos que revolucionaram sob essa perspectiva. Tudo o que a gente já teve pra tratar obesidade tinha resultado menos potente, menos eficaz e eu diria até menos seguro”, avalia Dornelas.

Fiscalização e as quatro regras de ouro

Para o paciente, a regra é desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de ofertas que não exigem a retenção da receita. O mercado paralelo costuma falhar no transporte, o que pode inativar o princípio ativo ou, pior, contaminar a substância. O acompanhamento médico é indispensável para ajustar a dose e monitorar sinais de pancreatite ou outros distúrbios gastrointestinais.

“Se há dor importante na parte superior do abdômen, temos que pensar na possibilidade, ainda que rara, de uma pancreatite. A dor é o mais preocupante”, destaca Dornelas.

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A Anvisa e os conselhos de classe prometem intensificar as ações educativas e punitivas nos próximos meses. A intenção é que o uso das canetas emagrecedoras retorne ao trilho do tratamento de doenças crônicas, afastando o caráter de mercadoria milagrosa vendida em redes sociais.