STF mantém prisão de ex-presidente do BRB em investigação sobre propina
Da Redação de LexLegal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão confirma entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, no âmbito da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal.
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Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da operação, que investiga suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor, de acordo com os investigadores, seria transferido por meio da aquisição de imóveis.
Colegiado confirma decisão por maioria
O julgamento foi realizado no plenário virtual da Segunda Turma e teve início na semana passada. O resultado final foi de quatro votos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa.
Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, relator do processo, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
No mesmo julgamento, os ministros também analisaram a situação do advogado Daniel Monteiro, que foi alvo da operação. Nesse caso, o resultado foi de três votos a um.
O ministro Gilmar Mendes apresentou divergência parcial e entendeu que Daniel Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Ministro declarou suspeição no caso
O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma, mas não participou do julgamento. Ele se declarou suspeito para atuar no caso.
A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mencionavam o nome de Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da operação, realizada no ano passado.
O ministro é sócio de um empreendimento turístico localizado no Paraná, o resort Tayayá. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, instituição que também é alvo das investigações.
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A manutenção das prisões marca um novo capítulo nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram suspeitas de corrupção e irregularidades envolvendo instituições financeiras e operações societárias.
O avanço do caso mantém atenção sobre os desdobramentos judiciais e sobre eventuais impactos administrativos relacionados às instituições investigadas.
