Câmara cria comissão para analisar PEC que discute semana de 36 horas e fim da escala 6×1
Da Redação de LexLegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida ocorre após a admissibilidade do texto ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).
A análise feita pela CCJ avaliou apenas a compatibilidade da proposta com a Constituição. O conteúdo da proposta será discutido agora pela comissão especial, responsável por avaliar os impactos e sugerir mudanças antes de eventual votação em plenário.
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Duas propostas tratam da redução da jornada
A nova comissão será formada por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento da Câmara, o grupo terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer sobre o tema.
Os parlamentares vão examinar duas propostas que tratam da redução da jornada semanal. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de dez anos.
A segunda proposta apensada, identificada como PEC 8/25 e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas totais.
Na prática, as duas propostas alteram o modelo tradicional de escala seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1. Caso aprovadas na comissão especial, as matérias seguirão para votação no plenário da Câmara.
As propostas ganharam visibilidade após mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada semanal com foco em saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade dos textos foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Governo apresenta alternativa com urgência
Para que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara, será necessário apoio mínimo de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação.
O tema também passou a ser discutido em outra frente legislativa. Diante da possibilidade de tramitação prolongada da PEC e da resistência de setores da oposição, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema.
O projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. Por tramitar em regime de urgência constitucional, o texto precisa ser votado em até 45 dias. Caso isso não ocorra, a pauta do plenário da Câmara fica travada até que a proposta seja analisada.
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A criação da comissão especial marca o início de uma fase mais detalhada de discussão sobre a jornada de trabalho no país. O avanço das propostas coloca o tema no centro das discussões legislativas e pode influenciar diretamente a organização do trabalho e as relações entre empresas e trabalhadores nos próximos anos.
