Mattos Filho e Pinheiro Neto lideram venda do controle da Braskem
Da redação de LexLegal
A NSP Investimentos, veículo da Novonor (antiga Odebrecht), assinou o contrato para a venda de sua participação majoritária na Braskem para o fundo Shine I FIP. O negócio envolve a transferência de 50,1% do capital votante da petroquímica, marcando um passo decisivo na reestruturação do grupo, que está em recuperação judicial. A venda é uma alienação, termo jurídico para a transferência de propriedade de um bem ou ativo, e o valor da transação é mantido sob sigilo.
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Condições para o fechamento e direitos da Petrobras
A conclusão da operação depende de condições suspensivas, que são requisitos legais ou contratuais que precisam ser cumpridos para que o negócio tenha validade definitiva. Entre eles estão a obtenção de autorizações judiciais e o aval de autoridades antitruste, como o Cade, que fiscaliza a livre concorrência.
Além disso, a Petrobras, sócia da petroquímica, precisa decidir se exercerá o direito de preferência ou o tag along, regra que garante aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações pelas mesmas condições oferecidas ao controlador.
O fundo Shine I FIP assume o controle de uma das maiores indústrias químicas do mundo em um cenário de complexidade regulatória e ambiental. A estrutura da venda também contou com a participação de grandes bancos credores, como Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, além do BNDES, que possuem garantias atreladas às ações da companhia.
Bancas e advogados envolvidos
O escritório Mattos Filho assessorou a NSP Investimentos e a Novonor na negociação, com os sócios Moacir Zilbovicius, Marcelo Ricupero, Andrea Bazzo Lauletta e Marcio Soares, além dos advogados Rafaella Barbosa Boccia, João Pedro Nunes Drumond de Freitas e João Marcelo da Costa e Silva Lima. O grupo vendedor também contou com o apoio do E. Munhoz Advogados. O comprador, fundo Shine I, foi representado pelos escritórios Pinheiro Neto Advogados e Spinelli Advogados, enquanto o Machado Meyer prestou assessoria ao Banco Santander. As firmas não divulgaram as equipes.
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A saída da Novonor do bloco de controle da Braskem encerra um ciclo de décadas da família Odebrecht no setor petroquímico e busca dar liquidez ao grupo para o pagamento de dívidas bilionárias.
