Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Da Redação de LexLegal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento, que ocorre no plenário virtual, analisa o crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa, após publicações de Eduardo em 2021 que associavam um projeto de lei da parlamentar a interesses comerciais de patrocinadores.
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Postagens e tese de defesa
O caso teve origem quando Eduardo afirmou nas redes sociais que o projeto de distribuição de absorventes íntimos visava beneficiar empresas ligadas ao empresário Jorge Paulo Lemann. Para o relator, a conduta ultrapassou a crítica política e configurou crime contra a honra. “O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo”, indicou o tribunal, reforçando que restam os votos de outros oito ministros até o desfecho no dia 28 de abril.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, a maioria formada até aqui entende que as declarações não possuem relação direta com o exercício do mandato. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e teve seu mandato cassado por excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Reação e críticas ao relator
Nesta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro reagiu ao andamento do processo publicando imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos. Na foto, o ministro Alexandre de Moraes aparece como convidado. “Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, questionou o ex-parlamentar, sugerindo parcialidade no julgamento e criticando a proximidade entre o magistrado e a autora da ação.
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A deputada Tabata Amaral optou por não comentar o voto de Cármen Lúcia ou as postagens do ex-deputado. O julgamento segue aberto para a manifestação dos demais integrantes da Corte.
