STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após pedido de vista

Da Redação de LexLegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise que define a legalidade da nomeação de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem data prevista para retomada. A discussão central gira em torno da validade de indicações de cônjuges e familiares de até terceiro grau para postos como secretarias municipais e estaduais.

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Relator altera voto e critica nomeações

Embora a Corte tenha formado maioria de 6 a 1 em novembro passado para permitir tais nomeações, o cenário mudou na sessão atual. O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu rever seu posicionamento original e passou a considerar que a prática configura nepotismo. “Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, questionou o ministro durante a sessão.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova tese de Fux. A magistrada destacou a necessidade de combater o patrimonialismo na administração pública brasileira, citando raízes históricas do país. “Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício”, completou a ministra.

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Recurso de Tupã motiva revisão

O caso chegou ao plenário por meio de um recurso envolvendo uma lei de Tupã (SP). Em 2013, o município proibiu a contratação de parentes de prefeitos, vices e secretários, contrariando o entendimento anterior do Supremo que autorizava essas escolhas para funções políticas. Em 2008, a Corte editou súmula proibindo o nepotismo no serviço público geral, mas abriu exceção para cargos de primeiro escalão meses depois.