Governo envia projeto ao Congresso para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece o limite de 40 horas semanais e impõe o descanso de dois dias remunerados. O texto tramita com urgência constitucional, o que obriga deputados e senadores a votarem a matéria em até 45 dias.
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Tempo para família e manutenção de salários
A medida veda qualquer corte nos vencimentos dos trabalhadores e foca na qualidade de vida. Segundo o governo, a mudança atinge todas as categorias regidas pela CLT, incluindo domésticos, comerciários e atletas. Em suas redes sociais, Lula afirmou que a proposta visa garantir a dignidade de quem sustenta a economia nacional.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Regras gerais e regimes especiais
A nova legislação pretende unificar o teto da jornada brasileira, alcançando inclusive setores com escalas diferenciadas. De acordo com o Executivo, a aplicação será ampla para evitar brechas contratuais.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa o texto do projeto. A proposta é vista como uma resposta direta à pressão de movimentos sociais que criticam o desgaste físico e mental provocado pelo regime atual, prometendo modernizar as relações laborais sem prejudicar o poder de compra do empregado.
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O projeto agora depende da articulação política no Legislativo, onde deve enfrentar resistência de setores patronais preocupados com os custos operacionais da transição.
