Senado rejeita relatório da CPI do Crime Organizado e livra ministros do STF
Da redação de LexLegal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado chegou ao fim sem um documento final aprovado. Por seis votos a quatro, os senadores rejeitaram o parecer de Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
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A derrota do relator foi selada após uma manobra de última hora que trocou integrantes do colegiado, garantindo ao governo os votos necessários para enterrar o texto. Com o resultado, a comissão encerra suas atividades após 120 dias de investigação sobre o avanço de facções e milícias no país.
Manobra política e críticas à cúpula do Senado
A votação foi marcada por uma troca estratégica de cadeiras: os senadores Sergio Moro e Marcos do Val foram substituídos por parlamentares da base governista momentos antes do início dos trabalhos. O relator Alessandro Vieira atribuiu o desfecho a uma “intervenção direta do Palácio do Planalto” e afirmou que a rejeição é apenas um adiamento de pautas inevitáveis.
Por outro lado, o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), embora tenha votado contra o indiciamento dos ministros, criticou duramente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não prorrogar a comissão. Para Contarato, a falta de tempo e os obstáculos impostos pelo STF, que liberou depoentes de falarem por meio de habeas corpus, impediram a coleta de provas objetivas.
Raio-x do crime e o “para-Estado” das facções
Apesar da rejeição, o relatório de 220 páginas trouxe dados alarmantes sobre a segurança pública. O mapeamento identificou 90 organizações criminosas no Brasil, com facções como PCC e Comando Vermelho exercendo controle sobre 26% do território nacional.
O texto aponta que 28,5 milhões de brasileiros vivem sob o domínio dessas estruturas, que funcionam como “para-Estados”, tributando comunidades e infiltrando-se em setores da economia formal, como o mercado imobiliário e fundos de investimento.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou Contarato ao justificar sua oposição ao ataque contra o Judiciário.
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O governo, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que o relatório se perdeu em disputas políticas ao focar no STF em vez de mirar na centralidade do crime organizado. Wagner ressaltou que figuras ligadas ao Banco Master, pivô da discórdia, não foram indiciadas, o que tornaria o ataque aos ministros uma “sanha” institucional.
