Justiça do Rio aprova venda da rede de telefonia fixa da Oi por R$ 60 milhões
Da redação de LexLegal
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecom. A empresa venceu o leilão com uma oferta de R$ 60,1 milhões, apresentada na modalidade de pagamento à vista.
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A transação foi classificada como medida urgente pela magistrada Simone Gastesi Chevrand para impedir o colapso de serviços considerados essenciais. O desfecho ocorre em meio ao processo de reestruturação da Oi e garante que milhões de usuários, especialmente em regiões isoladas do país, não fiquem sem comunicação básica nos próximos anos.
Pagamento à vista derrota proposta parcelada da Sercomtel
A disputa pelo lote, denominado Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, envolveu também a Sercomtel Comunicações. A concorrente ofereceu R$ 60 milhões, mas o parcelamento em dez vezes pesou contra o grupo.
A proposta da Método levou a melhor pelo valor ligeiramente superior e por cumprir a exigência do edital de pagamento em dinheiro e à vista, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Com o martelo batido, a nova operadora assume o compromisso de manter a infraestrutura em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única provedora de sinal.
Blindagem contra dívidas e manutenção de serviços de emergência
O contrato prevê que a Método Telecom opere a rede livre de qualquer passivo anterior da Oi. Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não passam para a nova dona da rede, permitindo que os investimentos sejam focados na manutenção do serviço.
Além das linhas residenciais e dos tradicionais orelhões, o pacote inclui a responsabilidade sobre números de emergência vitais, como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). A nova dona da infraestrutura deverá garantir a operação de torres, postes e fiação até dezembro de 2028.
A transferência do controle busca dar fôlego financeiro ao sistema de telefonia fixa, que sofre com a obsolescência tecnológica e altos custos de manutenção. Para os órgãos reguladores, a venda à vista traz segurança jurídica e financeira para a continuidade da prestação de serviços de última instância.
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A Método Telecom passa a gerir uma vasta capilaridade nacional, mas com a proteção legal de não ser atingida pelo emaranhado de dívidas que levou o Grupo Oi à recuperação judicial, focando estritamente na eficiência operacional e no atendimento ao consumidor.
