Campos Neto falta à CPI do Crime Organizado pela terceira vez e alega decisão do Supremo

Da redação de LexLegal

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não compareceu ao depoimento marcado para esta quarta-feira, 8, na CPI do Crime Organizado no Senado. Arrolado como testemunha qualificada, o economista utilizou sua defesa para comunicar ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença afrontaria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a terceira vez que a comissão tenta, sem sucesso, colher o depoimento de Neto, que comandou a autoridade monetária entre 2019 e 2024.

Leia também: Advogada com passagens por Vale e Usiminas é a nova sócia do escritório GMPR

Embates jurídicos e sucessão de recusas no Senado

O impasse começou em 3 de março, quando o ministro André Mendonça, do STF, desobrigou o ex-presidente do BC de depor, transformando a convocação em convite facultativo. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que preside a CPI, insistiu na oitiva por acreditar que Neto tem informações técnicas fundamentais sobre a movimentação financeira de facções criminosas.

Após nova recusa em 31 de março, os parlamentares aprovaram nova convocação para a data de hoje, coincidindo com a presença do atual chefe do BC, Gabriel Galípolo, que prestou depoimento normalmente.

Prazo curto para encerramento dos trabalhos da comissão

A ausência de Campos Neto cria um problema de calendário para os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não prorrogar o prazo da CPI, que tem data de validade fixada em 14 de abril. Com menos de uma semana para o fim dos trabalhos, o colegiado avalia quais medidas judiciais ou administrativas podem ser tomadas para garantir o depoimento.

Os parlamentares buscam entender a expansão das organizações criminosas e o funcionamento do fluxo de capitais ilícitos no país, tema em que a gestão anterior do Banco Central é considerada peça-chave para o relatório final.

Veja também: João Daniel Rassi abre banca boutique de Direito Penal Empresarial em SP

A estratégia da defesa de Neto foca na segurança jurídica garantida pela Corte. Os advogados informaram ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da falta, os membros da comissão agora avaliam as medidas a serem tomadas em curto espaço de tempo, já que o encerramento iminente impede novas tentativas protelatórias. O foco da investigação permanece na estrutura financeira que sustenta o crime organizado no Brasil.