Dino convoca audiência no STF para investigar “apagão” na fiscalização da CVM
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 4 de maio uma audiência pública para cobrar explicações sobre a fragilidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão ocorre em meio ao escândalo do Banco Master e suspeitas de que o crime organizado capturou estruturas do mercado financeiro para lavagem de dinheiro.
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Dino alertou que facções criminosas estão migrando do tráfico para ambientes regulados, como fundos de investimento e fintechs, utilizando empresas de fachada para ocultar recursos de corrupção.
Dino destaca que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas “para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais”.
A convocação atende a uma ação do partido Novo, que acusa o governo de reter recursos da autarquia. Segundo a sigla, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas recebeu apenas R$ 670 milhões para operar.
Dino considerou que esses dados dão relevância à tese de falta de proporcionalidade entre o que se arrecada e o que se investe no órgão. O próprio presidente interino da CVM, João Accioly, admitiu ao Senado que o pessoal trabalha além da capacidade máxima e que processos poderiam ser mais ágeis se houvesse mais servidores e tecnologia.
O ministro Flávio Dino, então, concluiu que, “com este quadro fático, ganham relevância as teses da parte autora no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM”.
Para o debate no STF, foram convidados os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, do Coaf, Ricardo Saadi, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O foco é descobrir por que o dinheiro da taxa de polícia não é integralmente aplicado no combate a fraudes.
Em fevereiro, a CVM criou um grupo de trabalho para analisar o conglomerado Master e a gestora Reag, investigada pela PF. O ministro ressaltou que a autarquia é fundamental para prevenir crimes no mercado de capitais e que o atual cenário ilustra uma crescente dificuldade regulatória.
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A CVM é a autoridade responsável por disciplinar o mercado de ações e debêntures no país. Sem orçamento adequado, a transparência e a segurança dos investidores ficam comprometidas, abrindo brechas para o avanço de milícias e organizações transnacionais no sistema bancário. A audiência deve definir se o Judiciário obrigará a liberação imediata das verbas contingenciadas para reforçar os quadros de fiscalização da autarquia.
