O fim da escala 6×1 e os impactos na economia e negócios

Roberto Mateus Ordine*

O fim da escala 6×1 é um debate político e econômico que está longe de ser concluído. Todos os dias, novos desdobramentos entram em discussão e, sabemos, que ambos os lados não estarão satisfeitos com o resultado. Entretanto, esse debate e suas possíveis conclusões definirão o futuro das pequenas e médias empresas que sustentam a economia.

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A meu ver, o fim da escala 6×1 é extremamente prejudicial para a economia e os negócios. De acordo com pesquisa do Datafolha, realizada neste mês de março, 71% da população é favorável à redução, mesmo alheia às consequências que essa medida pode causar.

Reduzir a jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial é uma medida inviável, que não fechará as contas das empresas. A lógica é simples: o profissional trabalhará menos e receberá a mesma remuneração. Em contrapartida, a empresa terá o mesmo custo, porém com uma redução significativa no seu resultado.

Ou seja, a médio e longo prazos, as empresas não conseguirão se sustentar, ficarão impedidas de contratar novos colaboradores, o que impactará diretamente o desenvolvimento econômico de seus negócios e também poderá gerar uma crise de empregos no País. Há setores que já demonstram preocupação com a inviabilização de contratos e entregas em função dessa medida.

De acordo com estudo realizado em fevereiro deste ano pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), projeta-se um impacto de R$ 122,4 bilhões no comércio, com possível aumento de até 13% nos preços, custo que, certamente, será repassado ao consumidor.

O estudo também apresenta um aumento de 21% na folha de pagamento. Postos de trabalho poderão ser reduzidos, e o que seria uma medida voltada à qualidade de vida do trabalhador pode se transformar em um problema de cunho econômico e social.

Do lado do trabalhador, o que observamos é a busca por mais tempo livre, inclusive para estudar, se atualizar, ter mais liberdade e qualidade de vida. No entanto, na prática, a realidade pode ser diferente. Alguns especialistas apontam, e concordo plenamente que, muitos trabalhadores poderão utilizar esse tempo livre para realizar “bicos” e complementar a renda. Isso não é errado, mas foge da proposta inicial de trabalhar menos para ter mais tempo com a família.

Do lado do empresário, é evidente que haverá a necessidade de contratar mais profissionais para suprir a redução da jornada, o que aumentará os custos. Isso ocorre em um cenário desafiador, marcado por juros elevados e crédito restrito, especialmente para pequenas empresas. É fundamental que haja planejamento, soluções viáveis e investimento em inovação tecnológica, para que essa pauta não transforme o trabalho formal em um colapso econômico.

Cabe aqui uma reflexão sobre o atual modelo produtivo do Brasil e sobre o que pode ser aprimorado sem prejuízos ao empregador, ao trabalhador e ao desenvolvimento econômico. Uma transição gradual é essencial para que qualquer mudança seja implementada de forma equilibrada e sustentável.

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Setores como comércio, varejo e supermercados tendem a ser os mais impactados com essa mudança e precisarão se adaptar, já que toda a estrutura, logística e mão de obra passarão por transformações. Isso inclui, inclusive, investimentos em capacitação, especialmente, de gestores.

Países desenvolvidos adotam medidas produtivas que melhoram seus sistemas de gestão aumentando assim a produtividade. Aqui no Brasil, uma ideia que, segundo especialistas, pode fazer sentido e contribuir para melhorar a produtividade seria automatizar processos de forma que o trabalhador consiga produzir mais em menos tempo. Entretanto, para isso, compensações financeiras na Reforma Tributária seria um dos caminhos para amenizar o problema.

Essa mudança na legislação precisa ser avaliada e negociada de acordo com cada setor. Não existe uma solução única que atenderá a todos. O setor varejista, por exemplo, opera de maneira distinta da indústria. Tratar essa questão de forma uniforme é um grande erro estratégico, pois cada segmento possui suas próprias dinâmicas e necessidades.

A eficiência dessa proposta dependerá de uma estrutura bem planejada e de uma visão de futuro que considere as especificidades de cada setor. Permanecer apenas em um debate ideológico tende a atrasar o avanço da pauta e a intensificar conflitos de interesse.

O impacto fiscal de uma eventual aprovação da medida, especialmente em período eleitoral, pode ser significativo. Isso se torna ainda mais preocupante porque a maioria dos empregadores do Brasil é composta por pequenas e médias empresas.

O artigo 7º da Constituição Federal determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 44 horas semanais. Para que haja uma redução dessa jornada, seria necessária uma alteração constitucional. Fora isso, mudanças só seriam viáveis por meio de acordos coletivos estabelecidos entre empresas e trabalhadores. Vale lembrar que a legislação trabalhista também prevê a proteção da saúde física e mental do trabalhador, um aspecto central nessa discussão.

Reforço que o momento exige cautela, organização e planejamento. No entanto, o governo federal insiste em aprovar às pressas a medida, cogitando sua oficialização já no feriado do Dia do Trabalhador. Por outro lado, o setor empresarial defende que a tramitação ocorra somente depois das eleições deste ano. A segurança jurídica das empresas deve ser preservada.

Reorganizar os modelos de trabalho é, sem dúvida, necessário. Acredito que seja possível avançar em produtividade e qualidade de vida. Porém, aprovar uma medida complexa como essa de forma apressada pode gerar efeitos negativos no curto prazo.

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Entendo essa proposta, nos moldes atuais, como um potencial retrocesso econômico para o país. A redução da jornada pode colocar inúmeros empregos em risco, já que o aumento de custos e a possível queda de produtividade tendem a ser repassados ao consumidor final.

_{Roberto Mateus Ordine é presidente da Associação Comercial de São Paulo*}