STF decide em 8 de abril se o Rio terá eleição direta ou indireta para governador
Da redação de LexLegal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, em sessão presencial no dia 8 de abril, o futuro do comando do Rio de Janeiro. Os ministros precisam decidir se o sucessor de Cláudio Castro será escolhido pelo voto popular ou pelos deputados estaduais.
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O anúncio feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ocorre após uma reviravolta jurídica causada por decisão do ministro Cristiano Zanin, que barrou a eleição indireta e nomeou o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino.
Guerra de liminares e vácuo no poder fluminense
A crise sucessória começou na última segunda-feira (23) com a renúncia de Cláudio Castro, que planejava disputar o Senado, mas acabou condenado à inelegibilidade pelo TSE por abuso de poder. Como o vice-governador Thiago Pampolha migrou para o Tribunal de Contas e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado, o estado ficou sem linha sucessória imediata.
Fachin afirmou que “A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
Zanin aponta manobra para burlar a Justiça Eleitoral
Ao suspender a votação na Alerj, Zanin atendeu a um pedido do PSD e criticou a estratégia de Castro, classificando a renúncia como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. O ministro divergiu da maioria do STF ao defender que a população deve escolher o novo mandatário para o mandato-tampão até 2026.
Enquanto o impasse segue, a Assembleia Legislativa vive dias de incerteza, com eleições internas anuladas pela Justiça e a retotalização de votos de deputados estaduais pelo TRE-RJ, o que pode alterar a composição das bancadas que participariam de uma eventual escolha indireta.
O cenário jurídico é complexo porque, no mesmo dia da liminar de Zanin, outra decisão do STF havia validado o rito indireto. Agora, o tribunal precisa pacificar o entendimento para evitar um colapso institucional no Rio.
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Castro, por sua vez, prometeu recorrer da condenação de oito anos de inelegibilidade imposta pelo TSE, mas o foco imediato do mundo político fluminense está no plenário de Fachin. Até o dia 8 de abril, o Rio de Janeiro segue governado pelo chefe do Judiciário local, sob a expectativa de uma definição que fixará se os cariocas voltam ou não às urnas ainda este ano.
