Defesa de Jairinho abandona plenário e adia julgamento do caso Henry Borel
Da redação de LexLegal
O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel foi interrompido logo no primeiro dia, nesta segunda-feira, 23, após os advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonarem o plenário.
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A estratégia da defesa ocorreu depois que a juíza Elizabeth Machado Louro negou um pedido de adiamento baseado em supostas dificuldades de acesso às provas. Com a saída dos defensores, a sessão foi remarcada para o dia 22 de junho e a prisão de Monique Medeiros foi relaxada.
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A magistrada criticou duramente a postura da banca examinadora, que inviabilizou o rito processual por deixar o réu sem representação legal. Elizabeth Machado Louro afirmou que a conduta foi uma “interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”.
Para a juíza, a atitude dos advogados ignorou os direitos dos acusados e o luto da família da vítima. “Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, declarou a magistrada durante a sessão.
Diante do abandono, a Justiça determinou que os advogados de Jairinho arquem com todos os custos operacionais da data, o que inclui gastos com alimentação, hospedagem de jurados e deslocamento de servidores.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também será acionada para avaliar possíveis punições éticas e disciplinares contra os profissionais envolvidos. Antes da interrupção, o conselho de sentença já havia sido formado por seis mulheres e um homem.
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O caso segue sob forte vigilância jurídica devido às sucessivas manobras que tentam postergar o veredito. Henry Borel morreu em março de 2021 com sinais de agressão e o julgamento é considerado um marco no combate à violência infantil no Brasil. A nova convocação do júri popular ocorrerá em três meses, mantendo a pressão sobre o sistema judiciário fluminense para a conclusão do processo.
