Moraes manda prender contador suspeito de acessar dados fiscais de autoridades
Da redação de LexLegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do contador Washington Travassos de Azevedo, investigado por suspeita de participar de um esquema de acesso ilegal a dados fiscais de autoridades e familiares. A prisão foi executada pela Polícia Federal no dia 13 de março, e mantida após audiência de custódia realizada no dia seguinte.
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Segundo a Polícia Federal, o contador é suspeito de atuar como “um dos mandantes” da organização criminosa investigada por obter e comercializar informações sigilosas de autoridades públicas e pessoas ligadas a elas. A investigação aponta que o grupo teria atuado de forma estruturada para acessar dados protegidos por sigilo fiscal.
A audiência de custódia realizada após a prisão analisou as condições da detenção e confirmou a legalidade da ordem judicial. Esse procedimento serve para verificar se a prisão seguiu as regras previstas na legislação penal e se houve respeito à integridade física e psicológica do detido.
A apuração faz parte de uma operação iniciada em fevereiro, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados. A investigação surgiu após suspeitas de vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo autoridades.
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, o grupo investigado teria acessado ilegalmente dados relacionados à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 1.819 pessoas. O alcance do esquema inclui nomes ligados a diferentes áreas do poder público e do setor privado.
“Teria acessado dados constantes das DIRPF, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, Deputados Federais, ex-Senadores da República, ex-Governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”, afirmou Moraes.
A Receita Federal informou que abriu uma auditoria interna antes mesmo da operação policial mais recente. O procedimento foi solicitado após o Supremo identificar indícios de acessos indevidos a dados fiscais nos sistemas do órgão.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.
O órgão afirmou ainda que mantém controle rígido sobre o acesso a dados fiscais e que não admite irregularidades envolvendo sigilo de contribuintes. A Receita também destacou que processos disciplinares recentes resultaram em punições administrativas.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.
A investigação segue em andamento e busca identificar outros envolvidos e a extensão do eventual uso indevido de informações protegidas por sigilo fiscal.
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O caso reforça o alerta sobre o uso ilegal de dados fiscais e o impacto que vazamentos desse tipo podem ter sobre autoridades e cidadãos comuns, especialmente em um cenário de digitalização crescente dos sistemas públicos.
