Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres
Da redação de LexLegal
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco. A proposta altera a Lei Maria da Penha para tornar o monitoramento uma medida protetiva de urgência, retirando o caráter opcional que existia até então. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial.
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Pela nova regra, o juiz deve determinar o rastreio sempre que houver ameaça atual ou iminente à vida e à integridade física ou psicológica da vítima. O agressor que descumprir as restrições ou violar o equipamento terá a pena aumentada de um terço à metade. Em cidades sem juiz de plantão, o próprio delegado de polícia poderá ordenar o uso do dispositivo, comunicando o Judiciário em até 24 horas.
A senadora Leila Barros defende que a medida traz eficiência ao Estado. “Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar.
O projeto também prevê a entrega de um aparelho de rastreamento para a vítima. O sistema deve disparar alertas simultâneos para a mulher e para a polícia se o agressor invadir o perímetro proibido. Para custear os equipamentos, a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher subirá de 5% para 6%.
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A urgência da proposta se baseia em dados alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, uma alta de 4,7% em um ano. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13,1% das vítimas assassinadas em 2024 possuíam medidas protetivas em vigor, o que reforça a necessidade de fiscalização eletrônica ativa para impedir novos crimes.
