Flávio Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de R$ 3,6 milhões à Lagoinha
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre suspeitas envolvendo o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
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A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles afirmam que Viana, na condição de presidente da CPI que investiga fraudes em benefícios do INSS, teria atuado para impedir o avanço de apurações envolvendo a Lagoinha.
Segundo as informações levadas ao Supremo, os repasses questionados foram feitos em três momentos. O primeiro, de R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à Fundação Oasis. O segundo, de R$ 1,47 milhão, em 2023, para a unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. O terceiro, de R$ 650,9 mil, em 2025, também para a filial de Capim Branco.
Na representação, os parlamentares sustentam que há um problema de compatibilidade entre os repasses e a atuação política do senador à frente da comissão. “A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino.
A Igreja Batista da Lagoinha aparece nas discussões da CPI do INSS no contexto das suspeitas sobre empréstimos consignados do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel, citado no caso, é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas sob investigação.
O caso chegou ao gabinete de Flávio Dino porque o ministro é relator, no STF, da ação que discute critérios de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Para o ministro, as informações apresentadas exigem esclarecimentos antes de qualquer conclusão.
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Na decisão, Dino vinculou a cobrança ao entendimento já firmado pelo Supremo sobre o tema. “À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.
