Operação investiga descontos de R$ 6,3 bi em pensões e mira deputada e associação do Ceará
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma nova fase das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. A ação, batizada de Operação Indébito, é um desdobramento da Operação Sem Desconto e tem como alvo um esquema nacional suspeito de desviar recursos de aposentadorias e pensões por meio de cobranças associativas não autorizadas.
Entre os alvos da operação está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por meio de tornozeleira eletrônica. A investigação também levou à prisão do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, que já presidiu associações de aposentados e pensionistas no Ceará.
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Durante a operação, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão. As ações ocorreram no Ceará e no Distrito Federal e foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça.
A investigação também atingiu estruturas administrativas ligadas ao sistema previdenciário. O diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, foi alvo de mandados e acabou afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram retirados das funções, embora os nomes não tenham sido divulgados.
Segundo a Polícia Federal, a nova fase da operação busca aprofundar a apuração sobre crimes relacionados à manipulação de dados em sistemas públicos, formação de organização criminosa e fraudes contra a Previdência.
Os policiais também analisam o fluxo financeiro do esquema. Relatórios da Polícia Federal apontam que o empresário Natjo de Lima Pinheiro teria sido beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em diversas transferências realizadas por empresas ligadas à advogada Cecília Rodrigues Mota.
De acordo com documentos apresentados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, as movimentações financeiras teriam origem em estruturas usadas para operacionalizar o esquema investigado.
As apurações indicam que associações de aposentados teriam aplicado descontos diretamente em benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. O dinheiro era debitado automaticamente das aposentadorias e pensões e posteriormente transferido para entidades e empresas ligadas aos investigados.
Segundo os investigadores, a deputada Gorete Pereira teria ligação com uma dessas entidades, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. A parlamentar teria participado do esquema e recebido recursos provenientes dos desvios.
A Polícia Federal também analisa a criação de empresas em nome de terceiros para movimentar recursos e ocultar a origem do dinheiro.
A advogada Cecília Rodrigues Mota já havia sido ouvida pela CPI do INSS em novembro de 2025. Durante o depoimento, ela confirmou que conhecia parte das pessoas citadas nas investigações e admitiu ser proprietária de diversas empresas suspeitas de participação em operações financeiras analisadas pelos investigadores.
Na mesma audiência, Cecília reconheceu que movimentou milhões de reais, mas negou que os valores tenham origem ilícita.
A apuração das irregularidades teve início em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União lançaram a Operação Sem Desconto. Foram identificadas irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicadas diretamente em benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
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Os investigadores estimam que as entidades envolvidas tenham retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Na fase inicial da operação, aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão em diversos estados e no Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão.
