MPF processa Ratinho e SBT em R$ 10 milhões por fala contra Erika Hilton
Da redação de LexLegal
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT por danos morais coletivos. A ação é motivada por declarações consideradas transfóbicas feitas na última quarta-feira (11), quando o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. No ar, Ratinho afirmou: “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”.
Além da indenização milionária, o MPF exige que o SBT remova o vídeo de todas as suas plataformas digitais e que o apresentador faça uma retratação pública. A deputada Erika Hilton também confirmou que protocolou uma ação individual contra o comunicador.
Juristas apontam que o caso se enquadra na tese do STF que equipara a transfobia ao crime de racismo, o que pode agravar a punição financeira e administrativa para a emissora.
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Em nota oficial, o SBT tentou se desvendar da polêmica. A emissora declarou que as falas “não representam a opinião da empresa” e que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito”. O texto diz ainda que o episódio está sob análise da direção para garantir que os valores da casa sejam respeitados pelos colaboradores. Ratinho ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo judicial.
