Justiça condena a 14 anos homem que ateou fogo a mulher trans
Da redação de LexLegal
O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou um homem a 14 anos de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio contra uma mulher trans em situação de rua. O crime, ocorrido em abril de 2023 na capital mineira, foi classificado pela juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva como homicídio tentado com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa.
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Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o agressor ateou fogo na barraca onde a vítima dormia, na Avenida Américo Vespúcio. Ao tentar escapar das chamas, a mulher foi golpeada na cabeça pelo réu e por um comparsa não identificado. O acusado ainda a arrastou de volta para dentro da estrutura em chamas antes de fugir do local.
A investigação apontou que o criminoso nutria desprezo por pessoas trans femininas e já havia agredido outras mulheres com o mesmo perfil na região. O ataque teria sido motivado por uma discussão prévia. A vítima sobreviveu após ser socorrida por testemunhas e levada ao Hospital João XXIII pelo Samu.
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A sentença reforça o entendimento jurídico sobre a aplicação da qualificadora de feminicídio em casos envolvendo mulheres trans. O processo, que tramita sob o número 0284747-81.2023.8.13.0024, destaca o histórico de violência e a vulnerabilidade da vítima como agravantes para a fixação da pena máxima inicial.
